Regimento deixa dúvidas sobre aprovação de relatório

Apenas no fim da manhã de ontem (18), mais de 24 horas após a apresentação do relatório prévio elaborado pelo vereador Marcel Alexandre (PMDB), foi que os membros da CPI da Água receberam as cópias impressas do documento. As cópias foram entregues pessoalmente pelo relator nos gabinetes dos sete membros que compõem a investigação. Vale lembrar que os vereadores têm até o dia 26 deste mês -ou seja, apenas uma semana- para analisar as mais de 300 páginas do relatório e propor alterações.
Com uma cópia do material impresso nas mãos, o vereador Marcel Alexandre afirmou que, mesmo com o tempo exíguo, o texto final deverá ser votado na próxima quarta-feira (26). “Tem que ser (votado). Eu vou ‘perder as estribeiras’, caso a votação não ocorra. Quem não vai aguentar sou eu. O povo não aguenta mais, nem eu aguento”, desabafou.
Faltando uma semana para o fim do prazo, os próprios vereadores membros da investigação desconhecem o rito pelo qual o texto final deverá passar antes de ser aprovado e encaminhado aos órgãos responsáveis. A dúvida maior é com relação à votação em plenário, após a aprovação na comissão, que deverá acontecer mesmo no dia 26. Questionado sobre o assunto, Marcel Alexandre não soube informar qual seria o processo de aprovação do documento de sua autoria.
Já para Fabrício Lima (PRTB), que também é membro da CPI, a responsabilidade da votação cabe apenas aos membros da comissão. “O plenário apenas toma ciência do relatório da comissão. Eu acredito que o texto deverá ser aprovado na quarta-feira. A conclusão do relatório pode ser lida em plenário, mas o plenário não pode interferir nem votar nada”, disse.
O autor da CPI, vereador Waldemir José (PT), tem opinião contrária. Ele afirmou não acreditar que a CPI deverá concluir os trabalhos antes das eleições, já que, segundo ele, o texto final deverá ser aprovado duas vezes. “O texto é votado primeiro na comissão e depois em plenário. Com isso vai ficar em cima (das eleições). Acho que vão deixar para depois”, disse o petista.
O presidente da investigação, vereador Leonel Feitoza (PSD) tentou explicar a confusão: “O vereador Waldemir (José) está ainda com o regimento antigo. O regimento foi reformado quando eu era presidente (2008) e o vereador Fabrício Lima foi o relator do regimento. Antes da reforma o plenário votava pelo relatório, hoje não mais. O relatório é apenas comunicado ao plenário e o presidente da Casa é quem envia as cópias para onde o relator determinou que sejam enviadas”, esclareceu o presidente.
O fato é que o Regimento Interno da CMM não é claro com relação ao procedimento. Em seu artigo 63, único que versa sobre a elaboração de relatórios de CPI, o documento que rege o Legislativo não especifica a forma como a aprovação se dá: “Art. 63. A CPI redigirá relatório, que terminará em projeto de resolução, se a Câmara for competente para deliberar a respeito do assunto, ou por conclusões que assinalarão os fundamentos pelos quais não apresenta projeto de resolução”.
Caso a aprovação ocorra mesmo na próxima quarta-feira (26) encerra de vez, às vésperas das eleições municipais, a novela da CPI da Água, que se arrasta desde o mês de março na Câmara Municipal. Caso os vereadores não entrem em consenso, a votação deverá acontecer somente depois do pleito.