O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, afirmou ontem (31) que o governo prepara uma proposta para alterar o sistema de cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e pôr fim a guerra fiscal entre os estados.
A medida, ainda sem previsão para ser anunciada oficialmente, está sendo formulada pelo ministério da Fazenda e integra o novo pacote de ações de estímulo à indústria que o governo pretende anunciar no primeiro trimestre do ano que vem.
Será o terceiro conjunto de medidas lançadas pelo governo desde agosto de 2011.
Segundo ele, as novas regras levarão em conta os incentivos fiscais já concedidos às empresas nos diferentes estados, um pedido já feito pelos empresários.
“O governo não pensa em fazer uma mudança tão radical que desorganize o sistema produtivo como ele é hoje”, explicou.
A declaração foi feita após reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, no Palácio do Planalto, para discutir os resultados do primeiro ano do Plano Brasil Maior, lançado pelo governo em 2011.
Segundo o ministro, das 63 medidas previstas no plano, 49 já estão em operação.
Entre as ações implantadas, estão a desoneração da folha de pagamento para 40 setores considerados intensivos de trabalho, o novo regime automotivo e medidas de estímulo às exportações.
Também participaram da reunião o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, além de representantes da sociedade civil, como o presidente da CNI, Robson Andrade. A presença da presidente Dilma Rousseff estava prevista para a reunião. Ela, no entanto, acabou alterando sua agenda e não compareceu.
Protecionismo
Pimentel também afirmou que as críticas de países desenvolvidos em relação à política de defesa comercial brasileira devem continuar. Mas, segundo ele, esse movimento não fará o Brasil recuar em sua política de defesa comercial.
“Não tem negociação. Se fez desvio de origem, praticou preço subfaturado, nós vamos reagir com medidas registradas na OMC (Organização Mundial do Comércio). Não vamos admitir práticas predatórias”, declarou.
Em relatório divulgado ontem (31) pela OMC, o Brasil aparece como o país que mais abriu investigações sobre dumping – venda de produtos a preços inferiores ao custo para eliminar a concorrência ou ganhar mercado- entre os membros do G20, bloco que reúne os países mais ricos. O documento considera processos iniciados de maio a setembro deste ano.
O Brasil vem sendo criticado por potências mundiais nos últimos meses por assumir uma postura protecionista. Segundo Pimentel, a reação já era esperada e as medidas adotadas pelo Brasil são legítimas.
“Dizer que é protecionismo é desconhecer a mais elementar das regras da OMC”, afirmou.
“São grandes produtores de mercadorias que enfrentam enormes dificuldades em seus próprios territórios e precisam desesperadamente desembarcar em mercados novos, como o brasileiro. Por mais que digam que nossa economia é fechada, não é verdade. É uma economia aberta, por isso que é tão cobiçada”, afirmou.
