Audiência pública para discutir isenção de ICMS

O deputado José Ricardo Wendling (PT) solicitou ontem (4) que a Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade da Assembleia Legislativa do Estado realize audiência pública ou reunião técnica para discutir sobre o possível aumento da tarifa de ônibus, agora para R$ 3,25, uma vez que as empresas do transporte têm isenção de ICMS sobre o combustível dos ônibus, concedida pelo governo do Estado e aprovada pela Assembleia, tendo como contrapartida a manutenção da tarifa -cláusula descumprida todos os anos.
“Temos que repensar a manutenção desse incentivo fiscal. Não vejo motivos para isso”, declarou ele, enfatizando que, de 2008 a 2012, essa isenção já está em torno de R$ 130 milhões, dinheiro que poderia estar sendo investido, por exemplo, para melhorar a educação, a saúde e a segurança pública. No início do ano, José Ricardo já tinha apresentando requerimento na Casa para que a Comissão de Finanças Públicas promovesse uma audiência pública para debater sobre essa isenção de ICMS. Mas a comissão silenciou não realizou nada.
Para o parlamentar, o reajuste da tarifa do transporte é um grande teatro de faz-de-conta. “Entenda o porquê: os empresários pedem um reajuste elevado e acima do pretendido, prometendo a melhoria dos serviços; a prefeitura diz que não concorda, porque seria um absurdo; os trabalhadores do transporte dizem que se tiver aumento da tarifa, querem também aumento nos seus salários e ameaçam paralisar todo o sistema; e os empresários respondem que, para isso, é preciso aumentar o valor da passagem. No final, a prefeitura concede o reajuste, com valor menor, mas dentro da expectativa dos empresários. “E a população é quem paga essa conta, sem a melhoria dos serviços”, explicou.
Ele ainda está cobrando do governo do Estado a implementação de Indicação, de sua autoria, para que seja feita uma modificação na legislação da concessão de ICMS, acrescentando mais exigências às empresas do transporte: renovação da frota; entrega de certidões negativas de tributos e previdência; e efetivação da tarifa social e da integração social. “Essas exigências precisam estar bem claras para os empresários, assim como a manutenção da tarifa”.
De acordo com José Ricardo, o transporte coletivo está falido por conta dos péssimos gestores públicos do Estado. “E a Assembleia ajuda a manter essa situação, quando não discute a concessão do ICMS. Por isso, espero que esse debate aconteça o mais rápido possível, antes que o povo de Manaus seja presenteado com mais ‘um presente de grego”, concluiu.