Muito barulho por nada: assim foi a tão aguardada votação que colocaria um fim no benefício conhecido como ‘auxílio-paletó’, que aconteceu na manhã dessa terça-feira (4) no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Depois de mais de uma hora de discussões em torno do tema, o vereador Francisco Gomes (PSD) adiou a votação da matéria com um pedido de vistas, com o objetivo de acrescentar ao texto uma emenda que, além de extinguir a regalia, propõe a devolução de toda a quantia já recebida pelos parlamentares nos últimos quatro anos. Na prática, a manobra empurra a votação para o próximo ano e, consequentemente, para a próxima legislatura.
A emenda foi proposta em discussão plenária pelo vereador Wilker Barreto (PHS). Além de se posicionar contra a extinção da ajuda de custo, Wilker classificou como “falso moralismo” a apresentação do Projeto de Lei 062/2012 de autoria do vereador Mário Frota (PSDB), que dispõe sobre a revogação e extinção do ‘auxílio-paletó’. “Sou contra o fim do 14º (salário) e, para ficar melhor, acredito que possamos devolver os recursos. Não precisa nem fazer emenda, esse tem que ser um gesto individual de cada vereador. Eu sou parlamentar há quatro anos. Tem gente que tem cinco mandatos e só agora entendeu que o 14º salário não é legal?”, frisou. Perguntado se devolveria os valores recebidos durante o mandato, Wilker não foi claro: “Vou consultar a Procuradoria da Casa. Se a Procuradoria me der garantias jurídicas eu apresento a emenda”, esquivou-se.
O autor do pedido de vistas, vereador Francisco Gomes, nega que o tenha feito como forma de postergar a votação. “O meu pedido de vistas é para avaliar, junto à Procuradoria, se existe legalidade ou não. Se couber emenda vamos avaliar a possibilidade de apresentar emenda. Se não couber, vamos devolver, regimentalmente dentro do prazo legal (48 horas)”, explicou. Mas, o que o vereador esqueceu de mencionar é que, faltando apenas duas semanas para o fim dos trabalhos legislativos de 2012, não há mais tempo hábil para a aprovação da pauta já que, de acordo com o presidente Isaac Tayah, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para acontecer na semana que vem, deverá ser a última votação do ano. “Eu não posso garantir se (será votada) sim ou não. Eu vou fazer a minha parte”, disse Gomes.
Frustração
Já o autor do PL, vereador Mário Frota, disse estar profundamente frustrado ao fim da
votação. Ele confessou que acreditava na aprovação do projeto e cita um princípio do Direito para desqualificar a proposta defendida por Wilker e Gomes. “É empurrar com a barriga, é uma mera manobra que estão fazendo, sem nenhuma base jurídica. Apresentar uma lei para que todo mundo devolva o benefício não existe. A lei não pode retroagir para prejudicar ninguém, é um princípio legal do Direito, com base na Constituição Federal. Estão fazendo isso com o propósito de receber este dinheiro”, acusou.
Os vereadores Eloi Abreu (PTN), Ademar Bandeira (PT), Roberto Sabino (PRTB), Mário Bastos (PRP), Lucia Antony (PCdoB) e Waldemir José (PT) foram alguns dos que se posicionaram favoravelmente ao fim do pagamento.
Caso não seja aprovado este ano, os vereadores que tomarão posse em janeiro vão receber, legalmente, o 14º salário. A cada início do ano, cada parlamentar recebe o “auxílio-paletó” no valor de R$ 9,2 mil, o equivalente ao salário integral dos parlamentares.
Feitoza
Depois de travar a pauta de votação da Câmara Municipal com sucessivos pedidos de vistas, como forma de pressionar a votação do projeto, tanto no plenário como na Comissão de Constituição e Justiça (que é presidida por Frota), o vereador Leonel Feitoza não deu as caras no Parlamento Municipal na manhã de ontem. Na opinião de Feitoza, o vereador tucano teria engavetado o projeto depois de utilizá-lo para garantir a sua reeleição. “Eu não vou admitir que se faça demagogia em cima desta Casa. Eu não vou deixar que esta Casa vote coisa nenhuma até este projeto estar na pauta para acabar com a demagogia que reina. Durante a campanha toda, o vereador Mário Frota colocou panfletos nas ruas, foi para a Justiça para que a Câmara votasse a extinção do “auxílio-paletó”. Depois da eleição ele não falou mais no assunto. Eu quero que o vereador cumpra o que sempre defendeu”, disse Feitoza no dia 13 de novembro último.
O Projeto de Lei 062/2012, que revoga a Lei 199/2008, foi protocolado na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Manaus em março deste ano. Após oito meses engavetado pelo presidente Isaac Tayah, que considerou a proposta eleitoreira, foi deliberado somente no mês passado. Após ser recebido pela Mesa, o projeto seguiu os trâmites normais e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça somente no dia 21 de novembro.
