Luiz Castro apresenta 25 emendas ao Orçamento

O deputado Luiz Castro (PPS) apresentou 25 emendas à Lei Orçamentária do Estado do Amazonas (Loam) de 2013, que será deliberada pelo plenário da Assembleia Legislativa até o dia 20 de dezembro e prevê investimentos do Executivo estadual de quase R$ 13 bilhões.
Castro avalia que a análise de emendas ao Orçamento do Estado é fundamental para que o parlamento cumpra efetivamente seu papel e colabore com as políticas públicas do governo para o próximo ano. “Não dá para aceitar a diminuição deste Poder como um local para simplesmente carimbar, sem nenhum reparo, a peça orçamentária do Estado”, criticou.
Dentre as emendas apresentadas pelo deputado Luiz Castro está a proposta coletiva para reforçar com verbas de R$ 10 milhões, a atuação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, a fim de dotar o órgão com recursos suficientes para a realização do concurso público e para ampliar a capacidade de atendimento nos municípios do interior do Estado.
O deputado Luiz Castro também requer ao governo do Estado a ampliação de recursos para o Instituto de Proteção Ambiental do Estado (Ipaam) e para o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário (Idam). A intenção é acrescentar R$ 5 milhões a cada um dos dois órgãos para o fortalecimento de seus quadros administrativos, visando ampliar a fiscalização ambiental e garantir a assistência técnica e a extensão, a fim de estimular a produção rural no interior do Estado.
O deputado oposicionista também propôs o repasse de verbas para reforçar o orçamento da vigilância epidemiológica, para desenvolver ações de prevenção que possibilitem a compra de vacinas contra o HPV (Papiloma Vírus Humanos). A meta é que a Susam amplie investimentos na prevenção.