PROGRAMA – Incentivo à legalização ambiental no interior

O Governo do Estado continua apostando nas ações integradas de aprimoramento da gestão ambiental e empreendedora no Estado do Amazonas, levando oportunidade de geração de renda em consonância com a conservação ambiental. Em 2013, a SDS (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) reforça o trabalho de orientação sobre Legislação Florestal no interior através do Programa Fique Legal. A meta é alcançar 15 municípios, beneficiando aproximadamente 1.050 pessoas. O desafio, segundo a titular da SDS, Nádia Ferreira, é fazer com que a política ambiental do Governo do Amazonas não seja somente conhecida, mas também praticada por todos, sejam comunitários, extrativistas, pequenos empreendedores e manejadores florestais, além de instituições governamentais e não governamentais.
Desde 2009, ano de sua criação, o Fique Legal leva orientações sobre o uso dos instrumentos legais que disciplinam a utilização dos recursos florestais madeireiros e não madeireiros orientando proprietários de micro e pequenos empreendimentos florestais como serrarias, movelarias e marcenarias, além de instruir lideranças locais. Durante os trabalhos de campo, são realizadas visitas técnicas aos empreendimentos com ações educativas e distribuição de cartazes, folders e cartilhas.
O programa conta com a parceria de órgãos estratégicos que atuam nas áreas de licenciamento, negócios florestais, apoio a pequenas e microempresas, regularização fundiária e oficinas de prevenção às queimadas e incêndios florestais. Entre os parceiros do Programa estão o Idam (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas), Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), ADS (Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas), prefeituras e secretarias de Meio Ambiente.