Estados produtores recorrerão ao STF

Os governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados que recebem royalties pela exploração de petróleo em alto mar, recorrerão ao STF (Supremo Tribunal Federal), caso o Congresso Nacional derrube os vetos presidenciais ao projeto de redistribuição dos recursos aprovados pela Câmara e pelo Senado. A informação foi confirmada ontem (28) pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
“Se essa violência for perpetrada contra nossos Estados, pelo Congresso, recorreremos ao Supremo Tribunal Federal”, disse Ferraço. Segundo ele, a expectativa é que o STF reconheça e considere “justa” a compensação financeira ao Espírito Santo e Rio de Janeiro pela exploração de petróleo.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) destacou que defenderá, na sessão do Congresso marcada para o dia 5, a preservação do veto presidencial sobre a distribuição dos royalties aos Estados. No que diz respeito a um recurso ao STF, o parlamentar espera que a AGU (Advocacia-Geral da União) entre com o recurso na Suprema Corte com os governos dos Estados produtores. “Foi com base no parecer da AGU que a presidenta Dilma [Rousseff] decidiu pelo veto”, frisou Dornelles.
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) lamentou que “sejam pinçados” vetos de acordo com os interesses do governo e não da sociedade. A seu ver, a pauta do Congresso tem matérias mais importantes que a dos royalties para serem apreciadas como os vetos a regulamentação da emenda à Constituição 29 e o da isenção de impostos sobre a cesta básica. A regulamentação da emenda 29 estabelecia os percentuais de transferência de recursos ao setor pela União, Estados e municípios.