CNJ lança edital para cinco Tribunais do país

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou edital para seleção dos cinco Tribunais que vão participar, em 2013, do Projeto Eficiência, destinado a imprimir maior celeridade e qualidade à prestação jurisdicional. As inscrições, que poderão ser feitas de 4 a 15 de março, estão restritas aos Tribunais de Justiça estaduais e Tribunais regionais federais. O trabalho do Projeto Eficiência é executado por equipe do CNJ, em parceria com servidores dos tribunais, e consiste na organização cartorária, na melhoria das rotinas produtivas e em estratégias de motivação e capacitação de servidores.
O projeto poderá ser implantado em qualquer Vara de Execução penal, Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, Vara Criminal ou Vara Judicial que possua atraso no cumprimento e na apreciação de processos. Há a possibilidade de o Eficiência ser desenvolvido em mais de uma vara de um mesmo tribunal, dependendo do acervo de processos e da situação dos cartórios ou secretarias inscritos.
O edital de seleção, em seu Anexo I, traz formulário de inscrição que deverá ser preenchido pelo juiz da vara solicitante e pela Corregedoria do respectivo tribunal. Os formulários devem ser encaminhados para o seguinte email: [email protected] . A relação dos tribunais selecionados será divulgada no dia 22 de março. Os trabalhos do projeto na primeira unidade judiciária estão previstos para começar no dia 6 de maio.