Apesar de o TCE (Tribunal de Contas do Estado) já haver encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) o levantamento sobre convênios e contratos firmados pelo Governo do Amazonas e a Fundação Boas Novas, ligada ao deputado federal Silas Câmara (PSD), o processo sobre a matéria na Corte federal continua a espera de relator para seguir adiante.
“Devo esclarecer que o TCE já apreciou a questão e fez sua parte encaminhando toda a documentação solicitada pelo ministro Ricardo Lewandowski, de maneira que atendemos tudo que o ministro pediu”, comentou o presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro, ao Jornal do Commercio na tarde de ontem (1º). O primeiro relator, ministro Joaquim Barbosa, passou a presidir o STF, e agora a matéria espera a designação de outro relator para seguir sua tramitação.
Segundo denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) em 2009, Silas Câmara) é acusado de comandar esquemas escusos de apropriação indevida de salários de assessores de gabinete e contratação de funcionários “fantasmas”. A denúncia foi transformada em ação penal em dezembro de 2010 e possui tramitação normal, diferente da Ação Penal 579, que ocorre em segredo de justiça contra o parlamentar.
De acordo com o MPF, Câmara cometeu crime contra a fé pública e usou identidade falsa mais de uma vez para viabilizar documentos de procuração da empresa Shequinah Ltda. no Cartório de 1º Ofício de Notas de Manaus e para alterar contrato social da empresa Construtiva Materiais para Construção Ltda.
As denúncias contra Silas ganharam força no âmbito do STF, que autorizou a PF (Polícia Federal) e o TCE a aprofundarem diligências sobre suposto crime eleitoral que o deputado teria praticado durante as eleições de 2010, usando a Fundação Boas Novas e infringindo o artigo 299 do Código Eleitoral. Pelo Código, Silas estaria sujeito a penalidades como prisão e até cassação de mandato.
Convênios
No tocante as responsabilidades do TCE com relação à matéria, o conselheiro Érico Desterro informou ao JC que o Tribunal de Contas atendeu todas as solicitações feitas pelo ministro Ricardo Lewandowski, incluindo procedimento para apurar irregularidades em convênios firmados entre a Fundação Boas Novas e a SEC (Secretaria de Cultura do Governo do Estado). Desterro já enviou a Lewandowski cópia da prestação de contas do convênio entre a secretaria e a Fundação Boas Novas, datado de dezembro de 2009.
Esse convênio, de nº 67/2009, envolvendo a SEC e a FBN, é da ordem de R$ 100 mil, referente ao evento “Batismo na Ponta Negra 2009”, e foi considerado suspeito pelo STF e julgado irregular pelo TCE em novembro de 2011. A pedido de Ricardo Lewandowski, a Polícia Federal também foi instada a realizar diligências sobre o convênio.
