A possibilidade do Ministério Público (MP) ter interrrompido o poder de realizar investigações criminais por conta própria, está provocando uma série de manifestações em todo o país. De acordo com os membros do Ministério Público a idéia é promover uma ampla mobilização institucional e fazer com que a sociedade se posicione contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 37 de novembro de 2011. A proposta que retira o poder do MP é de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA). Para ele a Constituição deixa claro que o Ministério Público não pode conduzir a investigação e deve atuar apenas como titular da ação penal na Justiça.
Em Manaus, o ato formal contra a aprovação da PEC 37 será realizado nesta segunda-feira (15), às 14 horas na sede do próprio Ministério Público, na estrada da Ponta Negra. Para reforçar o movimento, durante a manifestação, os participantes vão poder assinar uma petição eletrônica contra a PEC e para isso diversos computadores serão instalados no Hall do prédio do MP. O abaixo-assinado eletrônico é mais uma ferramenta que tem por objetivo sensibilizar vários segmentos da sociedade, inclusive os parlamentares. Para isso, as associações de representantes do MP deverão enviar farta documentação aos deputados federais e senadores com as devidas explicações e as razões pelas quais a proposta deve ser barrada no Congresso Nacional. Advogados representando a OAB, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Ministério Público que atua junto aos Tribunais de Contas, movimentos sociais, Igrejas, entidades de combate à corrupção, movimento estudantil, todos estão sendo esperados para essa manifestação, segundo o presidente da Associação do Ministério Público do Amazonas, Reinaldo Lima. Ao opinar, Lima deixa claro que os membros do MP não querem presidir inquéritos, pois essa função é do delegado. “Só que em determinados casos, nas comarcas, por exemplo, será que um delegado vai ter autonomia para investigar um prefeito, em crimes de corrupção?, questionou o dirigente que assumiu a Associação no dia 22 de fevereiro deste ano. Além disso, a PEC é contra os outros órgãos que também se beneficiam das investigações do MP. “O mensalão, é um dos principais exemplos da importância que tem as investigações feitas pelos membros do MP”, afirmou o promotor.
O assunto da PEC 37 também foi tema principal de discussão, na semana passada, durante reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores –Gerais, realizada em Natal (RN). O Procurador Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, participou do encontro e falou sobre as providências que já tomou e que ainda vai tomar. “Já começamos a alertar a sociedade sobre os malefícios dessa proposta. Por meio de entrevistas na imprensa local, estamos informando aos cidadãos sobre a PEC 37 e os prejuízos que sua aprovação poderá causar”, ressaltou Cruz. Além do ato desta segunda-feira, está programado também um outro encontro para o próximo dia 18. Dando continuidade as ações, Francisco Cruz receberá gestores de meios de comunicação, membros do MP-AM e imprensa em geral para falar sobre assunto.
Para o deputado federal pelo Amazonas, o petista Francisco Praciano, a possível aprovação da PEC 37 será um “atraso, um verdadeiro retrocesso. Por ano escorrem pelos ralos da corrupção cerca de 300 bilhões de reais. E o Ministério Público vem sendo um instrumento a mais, junto com as polícias, nessa estrutura de combate aos criminosos que tanto mal causam ao povo brasileiro”. O parlamentar salientou ainda que os órgãos podem trabalhar harmoniosamente, sem prejuízo às competências de cada um. “Tirar o MP da investigação, é desmontar a estrutura que no fundo pode promover Justiça, isso é que se tem que pensar”, disse o deputado que confirmou presença no ato contra PEC 37 na sede do MP em Manaus. Em Brasília, a proposta deverá ser votada a qualquer momento, segundo Praciano. Em sua opinião, se não houver uma grande pressão da opinião pública, a PEC será aprovada.
Delegados defendem proposta em tramitação
Indo em sentido contrário dos representantes do Ministério Púbico, as diversas associações de representantes dos delegados das polícias civil e federal e uma boa parte dos parlamentares, são totalmente favoráveis à aprovação da PEC. No próprio Congresso já foram feitas várias declarações a favor do impedimento. O deputado federal Bernardo Santana de Vasconcelos do PR de Minas Gerais acredita que o texto da Constituição Federal deixa claro que a competência para investigar crimes é das polícias civil e federal.
Ao falar sobre o assunto, o parlamentar mineiro ressaltou o caráter interpretativo das Leis. E foram essas interpretações diferentes que passaram a dar a idéia de que o MP também pudesse fazer investigações criminais. “Houve alguns erros de interpretação durante anos, mas as competências são muito claras e dividem os poderes. Até porque uma pessoa não pode, ao mesmo tempo, investigar e oferecer denúncia”, disse o deputado.
Para falar em nome da categoria o JC procurou o presidente da Associação de Delegados de Polícia do Amazonas (Adepol), Mário Aufiero, porém, segundo a assessoria ele estava em reunião e não podia se pronunciar.
