A emenda que tramita no Congresso Nacional, condicionando à aprovação dos congressistas as decisões mais polêmicas do Supremo Tribunal Federal mostra claramente que o Legislativo anda preocupado com o excessivo desgaste que lhe foi causado nos últimos anos, fruto de problemas diversos envolvendo parlamentares.
O fato é que o Legislativo é o poder mais suscetível à opinião pública. E mais controlado também. Sempre se reclamou da clausura do Judiciário, que foi rompida pelo Conselho Nacional de Justiça. Neste momento, alguns magistrados são tão ou mais questionados que deputados e senadores. E isso coloca os dois Poderes em constante conflito.
No pano de fundo dessa polêmica está, sem sombra de dúvida, a condenação de parlamentes envolvidos no esquema de distribuição de dinheiro montado pelo publicitário Marcos Valério. Alguns congressistas entendem que o desgaste causado pelo episódio se estendeu a todos os políticos brasileiros e a postura intransigente do atual presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, ajuda a azedar o clima entre os Poderes.
Há que se ter bom senso neste momento de conflagração, para evitar que ocorra uma fissura no estado de direito. O Supremo precisa ter preservado o seu poder de decisão, sob pena de abalar as instituições nacionais.
Os parlamentares, por seu turno, precisam se conscientizar de que qualquer Parlamento ao redor do planeta está sujeito ao forte patrulhamento da opinião pública. Há entre eles representantes de todo tipo de corrente ou parcela da população, inclusive aquelas que vivem à margem da lei. O sistema eleitoral brasileiro permite isso.
Antes um Congresso questionado e um Judiciário forte do que o contrário. A não ser que o Brasil queira seguir o caminho que trilhou nos últimos anos a Venezuela, onde o Executivo subjuga todos os demais Poderes, implantando uma impensável “ditadura democrática”.
A Nação precisa de bom senso daqueles que foram escolhidos pelo povo para representá-lo. É o mínimo que se espera no momento em que o Brasil aperfeiçoa e amadurece suas instituições.
A polêmica entre Congresso e Supremo
Em: 3 de maio de 2013
A emenda que tramita no Congresso Nacional,condicionando à aprovação dos congressistas as decisões mais polêmicas do Supremo Tribunal Federal mostra claramente que o Legislativo anda preocupado com o excessivo desgaste que lhe foi causado nos últimos anos
Redação
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