Não se pode negar que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, na gestão do presidente Érico Desterro, tem dado andamento aos processos e não se esconde dos holofotes da mídia. Também é preciso registrar que a Corte deixou de tolerar de uma vez por todas a indolência de gestores que deixam de prestar contas. Na última quinta-feira, por exemplo, os conselheiros decidiram multar 16 prefeituras que deixaram de enviar ou enviaram depois do prazo os relatórios resumidos de gestão fiscal e de execução orçamentária de 2012. O valor da multa não é significativo, mas é simbólico: R$ 3.226,00. Mais importante é o ato. Os prefeitos infringiram o artigo 54 da lei estadual nº 2.423/96 (Lei Orgânica do TCE-AM) e a lei federal n. 10.028/2000, que obriga o gestor a enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal nos prazos e condições estabelecidos em lei.
Os multados
Foram multados os gestores dos municípios de Tefé, Japurá, Alvarães, Maraã, Jutaí, Uarini, Urucurituba, Itapiranga, Presidente Figueiredo, Nova Olinda do Norte, Atalaia do Norte, Santo Antônio do Içá, Amaturá, Tonantins, Benjamin Constant e São Paulo de Olivença. O Pleno fixou um prazo de 30 dias para que os prefeitos recolhessem os valores devidos aos cofres da Fazenda Estadual.
Recursos
O TCE também não está sendo conivente com gestores já condenados, que apresentam recursos. Na mesma sessão de quinta, os conselheiros negaram provimento ao ex-prefeito de Anamã, Raimundo Pinheiro da Silva, que tentava reverter a decisão que considerou suas contas de 2009 irregulares. No caso dele, a não comprovação da execução da carta-contrato realizada entre a prefeitura e a empresa Adanec Construtora Ltda., referente à prestação de serviços de manutenção de gerador de luz, motor e construção da casa de máquina, foi a causa da condenação. Vai ter que devolver R$ 138.660,56 aos cofres públicos.
Condenado
E mais um gestor teve suas contas rejeitadas. Desta vez foi o ex-prefeito de Silves, Moysés Assayag. Dê uma olhada nas irregularidades: realização de despesas sem recibos ou notas fiscais e o atraso na remessa dos demonstrativos contábeis, via sistema ACP. Para onde foi o dinheiro, ninguém sabe. Nos próximos 30 dias, ele vai ter que recolher aos cofres da Fazenda Estadual a multa no valor de R$ 20,2 mil ou apresentar razões de defesa.
Inferno astral
Quem anda passando por um inferno astral é a presidente da Amazonastur, Oreni Braga. Seu trabalho muito questionado pelo trade turístico do Estado, ela tentou, mas não conseguiu reverter a decisão do Tribunal de Contas, que julgou irregulares suas contas de 2009. Foi multada em R$ 11,3 mil, entre outras irregularidades, pela não realização de concurso público na Amazonastur.
Queridinho
Outro gestor estadual que tem muito a explicar é o diretor-presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas, Márcio André Oliveira Brito. Acostumado a se exibir na mídia apreendendo produtos irregulares e posando como defensor dos consumidores do Estado, ele teve suas contas, do exercício de 2011, reprovadas e foi multado em R$ 8,7 mil. O “fiscal do povo” não encaminhou ao Tribunal de Contas a relação dos bens do órgão e não esclareceu o critério de contratação de profissionais celetistas. Como se pudesse contratar funcionário público nesse sistema.
De volta
O ex-prefeito e ex-governador Amazonino Mendes está de volta a Manaus, depois de uma viagem pelo rio Juruá. Ontem ele já começou a receber aliados em sua residência, para articulações políticas, e aguarda a liberação do espaço na TV para a exibição do programa partidário de seu partido, o PDT, já gravado há pelo menos três semanas.
Conversinha
A presidente Dilma Roussef decidiu adiar para a semana que vem a audiência que vai conceder ao prefeito Arthur Neto, depois de tentar e não conseguir conversar, no início da semana, com o senador Eduardo Braga. Ela quer saber primeiro como está o cenário político do Estado, para depois conversar com o adversário. Braga embarcou na segunda-feira para uma viagem de cinco dias de descanso, depois de uma maratona de dois meses dormindo apenas quatro horas por dia.
Candidatos
A primeira dama Nejmi Aziz já admite a amigos que pode, sim, disputar uma vaga de deputada federal em 2014, mas condiciona a decisão à permanência ou não do marido, o governador Omar Aziz, no governo. Se a decisão for ficar, a candidatura dela fica inviabilizada, por causa da Lei Eleitoral. Neste caso, o nome que ela defende para disputar a vaga é o do presidente da Assembleia Legislativa, Josué Neto.
Correição
O Tribunal de Justiça do Amazonas realizou a primeira correição via satélite do país e inspecionou processos de Envira, comarca localizada 1.200 quilômetros de Manaus, sem a necessidade de deslocar uma equipe da capital. A fiscalização rotineira é realizada pela Corregedoria Geral de Justiça em todas as Comarcas do Estado, a fim de assegurar a qualidade da prestação do serviço jurisdicional.
Custo menor
A redução de custos para o Tribunal está entre as principais vantagens da correição via satélite. Para o presidente do TJAM, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, a iniciativa supera os principais problemas enfrentados pela instituição para o deslocamento das equipes até os municípios: as dimensões geográficas do Estado e a logística na região.
