Parlamentares do PT no Amazonas aproveitaram a passagem do Conselho Nacional de Justiça por Manaus para levantar uma lebre interessante. Acompanhados de representantes da sociedade civil organizada, eles cobraram a tramitação de vários processos relacionados aos sistemas de transporte público e abastecimento de água da cidade, alguns deles parados há mais de 10 anos no Tribunal de Justiça do Estado. O deputado José Ricardo Wedling disse aos juízes auxiliares Adriana Machado e Júlio Melo que, no caso da privatização da Companhia de Saneamento do Amazonas, a tramitação data de 2003. Já o vereador Waldemir José disse que as representações contra os aumentos abusivos da passagem de ônibus não foram julgados até hoje. Os dois também falaram sobre o aumento da tarifa de água na cidade, objeto de ação do Ministério Público do Estado. Neste caso, eles reclamam do julgamento favorável à concessionária.
Recurso
O prefeito Arthur Neto não resistiu à pressão dos servidores contratados em regime temporário e anunciou que a prefeitura vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas, que considerou inconstitucional a emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus, que estabilizou servidores contratados em Regime de Direito Administrativo. No fundo, no fundo, entretanto, ele não acredita no sucesso do recurso, mas vai jogar para a plateia.
Cesta básica
O oposicionista Marcelo Ramos (PSB) está solicitando uma audiência com o governador Omar Aziz. Quer entregar o resultado do estudo que resultou de reuniões com os setores interessados na redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre os produtos da cesta básica. O presidente Josué Neto (PSD) vai intermediar o encontro. Depois que o governo extinguiu a isenção, no final do ano passado, os deputados protestaram e conseguiram a garantia de que, se negociassem o repasse do benefício ao preço final, um novo decreto seria editado. Eles acham que conseguiram e vão cobrar a promessa.
Tudo certo
Marcelo Ramos disse que todos os trâmites solicitados pelo governador foram atendidos e, depois de acordos com varejistas e atacadistas, chegou-se à conclusão de que é possível reduzir de 17% para 1% o valor da alíquota que incide sobre o ICMS dos produtos da cesta básica. Detalhe: o Amazonas é a única unidade da federação que cobra 17% de ICMS sobre os produtos da cesta básica.
Resgate
Veja só essa: a amazonense Nádia da Silva voltou a Manaus com o filho de 12 anos, depois de passar um tempo em cárcere privado na República Dominicana. O consulado local e os Ministérios das Relações Exteriores dos dois países foram acionados pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa foram os artífices da negociação que resolveu a situação. Ela passou maus momentos com o companheiro e a família dele. Ciumentíssimo, ele não permitia que a esposa trabalhasse, nem saísse da casa da família. Para isso, reteve até seus documentos.
Concurso
Nada menos que 1.889 bacharéis de direito vão concorrer às 20 vagas que o Ministério Público de Contas está disponibilizando no concurso público que será realizado em 23 de junho. Ou seja, 94 candidatos por vaga. Outros quatro cargos de analista técnico de auditoria governamental — abertas para todos os cursos de nível superior — estarão em jogo. Para elas, foram registradas 993 inscrições, uma média de 248 por vaga.
Vitrine
Não é nada mal trabalhar no Tribunal de Contas. É uma vitrine e tanto. Hoje, por exemplo, os conselheiros vão analisar 31 processos. Entre os gestores que possuem recurso em pauta, na tentativa de reverter os pareceres desfavoráveis da corte, está o secretário de Estado da Saúde, Wilson Alecrim. O ex-prefeito de Presidente Figueiredo, Fernando Vieira, tem dois recursos na pauta, ambos referentes a contratações temporárias realizadas durante sua gestão.
Julgamentos
Em primeiro julgamento estarão as contas de 2004 do ex-diretor-presidente da Superintendência de Habitação e Assuntos Fundiários, Robson da Silva Roberto, e as de 2008 do ex-prefeito de Barreirinha, Gilvan Aquino Seixas. Da pauta consta ainda uma denúncia do vereador de Coari, Emídio Neto, contra o ex-prefeito e o ex-vice-prefeito do município, Arnaldo Mitouso e Railson Torres, respectivamente, em razão de irregularidades praticadas do exercício da função.
Exemplo
Aliás, no mês de aniversário de um ano de implantação da Lei de Acesso à Informação, o Tribunal de Contas já recebeu 315 solicitações de informações da população por meio do link do Serviço de Informação ao Público, canal criado pela presidência para atender a sociedade. O presidente Érico Desterro garante que, no segundo ano de implantação, o órgão vai disponibilizar, por meio do SIP, uma pesquisa de satisfação ao cidadão, para aperfeiçoar o atendimento feito pelo Tribunal.
Sem desculpas
A partir da instalação de um Centro de Monitoramento com 44 estações, será muito mais fácil controlar o nível dos rios do Estado e tomar providências antecipadas para evitar prejuízos à população. O governo do Estado anunciou a novidade, mas o dinheiro vem do governo federal. Até agora foram instaladas quatro estações, uma delas em Manaus, na central de abastecimento de água da Ponta do Ismael, na zona Oeste. Outras seis estações estão em fase de instalação no interior.
