O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu adiar a votação da PEC 37, inicialmente marcada pelo deputado para o próximo dia 26. De acordo com a assessoria de imprensa de Alves, ele anunciou a decisão durante viagem oficial à Rússia.
A proposta de emenda à Constiuição (PEC) 37 limita a atuação do Ministério Público e confere às polícias a exclusividade nas investigações criminais. A proposta opõe integrantes do Ministério Público e das polícias. Os primeiros são contra retirar o poder de investigação de promotores e procuradores. Policiais consideram que a Constituição delega às polícias a prerrogativa de atuar em casos relacionados a crimes.
Nos protestos organizados em diversas cidades do país nos últimos dias, uma das causas defendidas pelos manifestantes é que a PEC 37 não seja aprovada.
De acordo com a assessoria de Henrique Alves, a votação foi adiada porque o deputado havia marcado para esta semana um encontro de líderes partidários para discutir o tema, mas não houve a reunião por causa da viagem oficial à Rússia. Com isso, a conversa entre os líderes está agendada para semana que vem. A assessoria não informou se já há uma nova data para a votação da PEC 37 na Câmara.
Na quarta (19), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que faria um “apelo” para que o presidente da Câmara adiasse a votação da PEC. Cardozo deu a declaração após participar de reunião do grupo de trabalho que tenta criar um consenso entre parlamentares, membros das polícias e do Ministério Público sobre o tema. Como não houve acordo, Cardozo disse que solicitaria mais alguns dias para Alves antes de a PEC ir para votação. Como o presidente da Câmara estava em viagem para a Rússia (ele volta ao Brasil nesta quinta), a assessoria não soube informar se Alves chegou a conversar com Cardozo sobre o adiamento.
Uma das alternativas propostas no grupo de trabalho, e já negada por procuradores, é permitir ao MP atuar em situações específicas, diante de eventual inércia da polícia ou quando houver risco de perecimento das provas. Nos dois casos, a investigação do MP precisaria ser autorizada pela Justiça.
Antecipação
Em viagem à Rússia desde o último final de semana, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), decidiu antecipar para ontem a volta ao Brasil, preocupado com as manifestações da população que continuam ocorrendo em Brasília. Inicialmente, Henrique Alves e a comitiva de deputados que foram à Rússia retornariam apenas hoje.
Na última segunda-feira (17), milhares de manifestantes ocuparam o gramado, a rampa e uma das cúpulas do prédio do Congresso Nacional. Na ocasião, o vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PR-PR) comandou as ações para impedir a invasão do Congresso pelos participantes do protesto.
Ainda segundo a assessoria do presidente da Câmara, durante o período em que esteve na Rússia, Henrique Alves manteve contato com a diretoria-geral, com o presidente em exercício, André Vargas (PT-PR), e com o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.
Além do presidente da Câmara, também retornará hoje ao Brasil o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Os outros deputados que integram a comitiva oficial deverão regressar amanhã. Ainda permanecem na Rússia, os líderes do PMDB, Eduardo Cunha (RJ); do PPS, Rubens Bueno (PR); do DEM, Ronaldo Caiado (GO); e os deputados Bruno Araújo (PSDB-PR), Fábio Ramalho (PV-MG) e Felipe Maia (DEM-RN).
As manifestações também provocaram a antecipação do retorno ao Brasil do vice-presidente da República, Michel Temer. Ele anunciou ontem o encerramento da viagem a Israel que deveria prosseguir até essa sexta-feira (21) para acompanhar os desdobramentos das negociações sobre a onda de protestos que ocorre em várias cidades do país.
Manifestações influenciaram adiamento
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje que as manifestações que vêm se espalhando pelo país tiveram papel importante no adiamento da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 37. A análise da medida que limita o poder de investigação do Ministério Público estava marcada para o próximo dia 26. Gurgel disse que o Ministério Público (MP) recebe a notícia com “satisfação relativa” por considerar que a proposta deveria ser excluída da pauta de deliberações do Congresso.
“Não há dúvida de que terá tido influência nisso a movimentação decorrente das manifestações ocorridas em todo o país que incluíram a PEC 37 como uma das principais pautas na luta contra a corrupção”, disse Gurgel, após lançamento da publicação Ministério Público, Um Retrato.
Gurgel disse que vê no adiamento da votação da PEC 37 o entendimento da Câmara de que é necessário analisar mais adequada e profundamente a questão sem a pressa que vinha caracterizando a intenção de votar a proposta no dia 26.
O procurador-geral da República disse que o MP continuará mobilizado contra a PEC 37. “E claro que é fundamental esse apoio da sociedade. A sociedade é que será a grande perdedora se o Ministério Público tiver retirada essa atribuição [do poder de investigação]”, disse.
