STF libera tramitação de projeto

Pelo placar de 7 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou hoje a retomada da tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos. De autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), o texto impede a destinação de valores extras do Fundo Partidário e de tempo maior de rádio e de televisão a legendas recém-criadas que afiliarem parlamentares de outros partidos. Até o final da sessão, os ministros podem mudar de opinião. As informações são da Agência Brasil.
O andamento do projeto foi suspenso em abril por decisão provisória do relator, ministro Gilmar Mendes. Ele entendeu que o projeto era casuístico e ia de encontro ao que o STF decidiu no ano passado em processo que beneficiou o PSD.
Segundo o ministro, a proposta objetiva excluir da disputa eleitoral do ano que vem o Rede Sustentabilidade, articulado pela ex-senadora Marina Silva. Com a decisão de hoje, o Senado poderá iniciar os debates sobre o projeto já aprovado na Câmara.
O julgamento foi retomado ontem com o voto da ministra Cármen Lúcia.