Comissão encerra fase de debates

Membros da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor do Município se reuniram nesta segunda-feira (26), na CMM (Câmara Municipal de Manaus), para o encerramento do ciclo de debates junto aos técnicos dos órgãos competentes, sobre as principais mudanças que a Legislação de Planejamento Urbano sofrerá. Além disso, os vereadores também definiram o calendário das Audiências Públicas que tratarão do tema.
Foram discutidas, nesta segunda-feira, em caráter técnico, as propostas de alterações do Plano Diretor contidas nos projetos de lei nº 321/2013 – que trata da AEIS (Área Especial de Interesse Social) e nº 323/2013 -que trata do Perímetro Urbano do Município. A votação e definição do calendário de realização das Audiências Públicas que tratarão do Plano Diretor junto à população, que seriam realizadas nesta terça-feira (27), foram antecipadas e aprovadas na mesma reunião.
Anteriormente, entre os dias 20 (terça-feira) e 22 de agosto (quinta-feira), a Comissão Especial debateu as principais mudanças propostas pelas leis que compõem o Plano Diretor de Manaus, entre as quais: o projeto de lei complementar (PLC) nº 001/2013 (do Executivo Municipal, que define, entre outras coisas: as áreas públicas, de preservação, além da nomenclatura das ruas); nº 002/2013 (Código de Obras e Edificações); nº 003/2013 (Parcelamento de Solo Urbano) e PLC nº 004/2013 (Código de Posturas). Além disso, foi discutido o conteúdo do projeto de lei nº 322/2013 (Normas de Uso e Ocupação do Solo). O anteprojeto do Plano Diretor de Manaus é composto por quatro projetos de leis complementares (PLC) e três projetos de lei (PL).
Além dos vereadores Sildomar Abtibol (PRP) – presidente, Felipe Souza (PTN) – vice-presidente, Elias Emanuel (PSB) – relator; Amaury Colares (PSC), Dr.Alonso Oliveira (PTC), Everaldo Farias (PV), Waldemir José (PT), Rozenha (PSDB), Professor Bibiano (PT) e Marcel Alexandre (PMDB), compareceram à reunião a vice-presidente do Implurb (Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano), Cristiane Sotto Mayor; a arquiteta do Implurb, Cláudia Brito; a diretora-técnica da Semmas (Secretaria Municipal de Meio-Ambiente), Aldenira Queiroz e a procuradora municipal, Ellen Larissa Frota, representando a PGM (Procuradoria-Geral do Município).
Dos dois projetos de lei que foram analisados nesta segunda-feira, o único que causou questionamentos aos vereadores foi o que trata da Área Especial de Interesse Social (AEIS – PL nº 321/2013) no que diz respeito à construção de edifícios.
Atualmente, o Plano Diretor só permite que sejam construídos, sem elevador, empreendimentos de até quatro andares. Com a nova proposta, prédios de até cinco andares poderão ser construídos sem elevador, desde que a distância entre o piso do térreo e o piso do último andar não seja superior a 11 metros, ou seja, o empreendimento só poderia ter altura máxima de 2,5 metros por andar, ou total de 12,5 metros de altura.