Ministra quer alterar tramitação de MPs

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmou ontem que o rito de tramitação de medidas provisórias no Congresso precisa ser regulamentado. A declaração ocorreu antes da abertura, no Palácio do Planalto, da reunião do Comitê de Articulação Federativa.
“As MPs nesses últimos dias demonstraram que a forma de tramitação não está de acordo porque fica tanto tempo na comissão, que acaba chegando, tanto no plenário da Câmara quanto no plenário do Senado, com poucas horas, poucos dias para ser debatido e aprovado”, disse.
Nesta semana, o governo se viu na iminência de ver uma de suas medidas provisórias caducar, devido ao atraso na análise pelo plenário da Câmara. Segundo determinação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que a Casa tenha tempo hábil de analisar a matéria, ela deveria chegar da Câmara com ao menos uma semana antes do prazo final para sua votação.
A MP reabre o prazo para a adesão ao “Refis da Crise”, programa de parcelamento de dívidas fiscais com a União. O texto segue para análise do Senado, que precisa analisar a matéria até o próximo dia 16, quando perde a validade.
Ela tratava originalmente de subsídios a safras de cana- de-açúcar e da modernização dos sistemas de pagamento no país, determinava que o Banco Central vai regulamentar o sistema de pagamento por celular e ainda tratava de operação para garantir o financiamento da redução da tarifa de energia.
“Está mais do que na hora de nós termos uma regulamentação mais detalhada. Agora, como isso vai acontecer, nós estamos acompanhando, até porque é um ritual de deliberação do Legislativo”, disse Ideli.
“O presidente Renan disse que com menos de sete dias nem aceita. O presidente Renan disse que com menos de 15 dias úteis também não aceita. Agora, tudo isso é palavra dos presidentes. Agora precisa ser regulamentado através ou da mudança constitucional ou das resoluções”, completou a ministra.
Questionada como esse novo processo de tramitação se daria, disse apenas que é atribuição do Legislativo propor a mudança.