A proposta de reforma do ISS (Imposto Sobre Serviço) que vem sendo preparada pelo governo foi unanimamente defendida pelas autoridades amazonenses. O projeto que deve ser enviado ao Congresso até o fim da próxima semana prevê que a cobrança do ISS sobre operações com cartões de crédito, planos de saúde e leasing seja pago ao município onde o serviço foi adquirido.
O Secretário de Fazenda do Estado, Afonso Lobo, defendeu que o sistema deixará a cobrança mais justa e ajudará os municípios mais pobres. “Irá aumentar a arrecadação para os municípios amazonenses, não tenha dúvida nenhuma. É bom, sobretudo, para os municípios pobres que irão receber uma parte importante dessa arrecadação” comemora.
Afonso Lobo justificou o aumento citando casos de cidade como Barueri, interior de São Paulo, que representam 98% de todas as operações de leasing do país e realizam serviços em cidades do Norte. “Hoje, por exemplo, as operações de crédito ou empresas de Leasing estão todas lá em Barueri, todo o ISS vai parar lá. Mas a empresa presta serviços em Manaus, Belém, Porto Velho. Haverá maior justiça quanto a arrecadação”.
O Secretário Municipal de Finanças, Ulisses Tapajós, lembra que o governo tem dado maiores obrigações aos municípios na atual gestão e que a medida é uma forma de fazer frente a essas novas responsabilidades. “Progressivamente, ao longo dos últimos anos, o governo federal tem passado uma série de atividades que eram de sua responsabilidade aos governos municipais, aumentando os custos de uma prefeitura. Mas essa medida significa para gente uma melhora na arrecadação, para fazer frente a essas novas responsabilidades” opina.
Sem querer falar em números, o secretário afirmou que ainda é muito cedo para avaliar o impacto financeiro que a medida teria. Mas que em um município como Manaus a arrecadação deve aumentar em pelo menos 1%. “Não posso afirmar por que não tenho esses dados levantados, mas qualquer aumento é muito bem vindo. A medida sem dúvida é positiva” ressaltou.
O presidente da AAM (Associação Amazonense dos Municípios) e prefeito de Boca do Acre, Iran Lima, afirmou que a medida é uma demanda do movimento municipalista do Amazonas há vários anos e que o tema foi apresentado pela associação a presidente Dilma Rousseff durante a 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que ocorreu em julho. “A presidente havia declarado abertamente apoio à reivindicação, e agora comemoramos a proposta do Executivo Federal. A Associação apoia totalmente a medida e irá trabalhar junto à bancada do Amazonas para que o projeto seja aprovado com urgência no Congresso Nacional”.
Iran Lima também destacou que a AAM estará elaborando estudo sobre o impacto que a medida trará as finanças municipais nos próximos meses “mas já podemos adiantar que significará um grande ganho representativo e uma importante fonte de receita para os municípios que vem acumulando perdas sucessivas nos repasses de verbas federais em programas nas áreas de educação e atendimento social”, enfatiza.
Medida deve equiparar ISS do interior com o de Manaus
Segundo o economista Francisco Mourão Jr., a medida deve fazer com que o ISS dos municípios do interior sejam equiparados ao de Manaus. Na capital, atualmente, o ISS cobrado é de 5%. Mourão Jr. ressalta que alguns municípios como Itacoatiara e Manacapuru possuem atualmente alíquotas menores, entre 2% e 3% o que acaba levando algumas empresas para lá. No entanto, o economista diz que a medida não afetará as receitas desses municípios.Estão nesses municípios e irão continuar lá, pois já possuem sua estrutura lá e a tecnologia permite hoje que você preste serviços a quilômetros de distância de sua sede. O que irá acontecer é que essas cidades utilizarão o mesmo ISS de Manaus, que é maior, aumentando sua arrecadação. Irá acabar com a guerra fiscal dos municípios”, explicou. Uma das justificativas apresentadas pelo governo federal é justamente extinguir a guerra fiscal entre os municípios.
Quanto a Manaus, Mourão Jr. ressaltou que muitas empresas prestam serviços a empresas do pólo industrial local e que essa arrecadação vai para outra cidade, sobretudo empresas de auditoria, mas não descartou que um estudo deva ser feito para averiguar se realmente isso representará ganho para a capital. “A tendência é que aumente, mas há empresas de Manaus que prestam serviços em outros lugares também. Mas a tendência é que a arrecadação cresça aqui também. Sem dúvida é uma forma mais justa de cobrança”.
