O projeto do Pinam (Polo de Indústria Naval, Mineral e Logístico do Amazonas) está distante de sair do papel. Ainda em discussão entre o MPF/AM (Ministério Público Federal no Amazonas) – que não vislumbra o início das atividades do polo naval, “nem a longo prazo quanto mais a curto prazo” – e Seplan (Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Econômico), controladora do projeto, que afirma ser irreversível a instalação do novo polo naval do Amazonas para atender a uma vocação regional da “maior malha hidroviária do país”.
O Procurador Titular do 5º Ofício Civil do MPF/AM, Júlio José Araújo Júnior, que lida com questões relacionadas com direitos de comunidades tradicionais e populações indígenas, defende o direito de acessos às informações pertinentes ao projeto Pinam pelas comunidades ribeirinhas que foram abrangidas no Decreto 32875/2012, que prevê a desapropriação daquelas áreas. Preocupadas com os rumos do projeto, procuraram o MPF/AM para que fossem esclarecidos e analisados os impactos desse empreendimento sobre as comunidades.
“O MPF, desde então, vem acompanhando e discutindo a anulação desse decreto por conta da ausência de consulta prévia a essas comunidades, quando da iniciativa de instalar aquele empreendimento naquela área. Foi feita uma recomendação nesse sentido”, esclareceu o procurador.
Projeto é irreversível
De acordo com o secretário de Planejamento, Airton Claudino, a implantação do projeto “é irreversível” porque é resultado de um amplo pacto institucional que atende a uma vocação regional do Estado que detém a maior malha hidroviária do país.
O titular da Seplan ressaltou os esforços do governo para viabilizar o projeto com a devida calma e cuidado, para que o Estado não venha a ter problema e nem causar problema em relação ao meio ambiente e às questões que envolvem o Projeto do Polo Naval em Manaus. “Mas eu diria que nós estamos bem próximos de dar esse start e lançar a pedra fundamental desse megaprojeto, em harmonia com a população ribeirinha”, declarou Claudino.
A fase de elaboração de estudos (geotécnico, geohidrológico, incentivos fiscais) e do diagnóstico logístico até a primeira quinzena de novembro é uma das ações em andamento na execução do projeto do Polo Naval, Mineral e Logístico do Amazonas, apresentada na reunião de alinhamento do Grupo de Trabalho multiinstitucional responsável pelo empreendimento, sob a coordenação da Seplan, em setembro.
O GT do Polo Naval inclui representantes do Exército, Marinha, órgãos do Estado como UEA (Universidade do Estado do Amazonas), Secretaria de Mineração, Secretaria de Política Fundiária e Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e de Infraestrutura, Suframa e Ministério do Desenvolvimento Agrário. As comunidades tradicionais e ribeirinhas são representadas pelo Comitê de Bacias.
Recém integrados ao Grupo de Trabalho do projeto do Polo Naval do Amazonas, representantes da comunidade do Jatuarana apresentaram na reunião de alinhamento realizada na Seplan, uma relação de propostas com vistas ao aperfeiçoamento do projeto, de modo a resguardar os interesses daquela população. Uma agenda paralela de reivindicações junto a instituições e órgãos federais, a qual inclui a implantação do programa Luz Para Todos na comunidade foi definida para ser negociada pela Seplan e demais órgãos que integram o Grupo de Trabalho.
Airton Claudino assegurou ao grupo que, por princípio, o projeto não é excludente. “Não teria sentido desenvolver um projeto que não buscasse a integração e a melhoria das condições de vida da comunidade”, garante o titular da Seplan.
A líder comunitária Maria José da Cunha disse que o projeto do Polo Naval é uma realidade que já não assusta os comunitários. “Nossa comunidade até hoje não tem luz, esperamos que o Polo Naval possa melhorar nossas condições de vida”. Segundo a líder, os comunitários estão avaliando todas as possibilidades e discutindo “olho no olho” o que é melhor para todos.
Segundo o procurador do MPF/AM, Júlio Araújo a questão do projeto deve ser apresentada para todas as comunidades envolvidas e não apenas restringir a uma delas. Ele ainda criticou a questão do programa Luz para Todos ser tratado como moeda de troca pelo GT do Polo Naval.
Estudos preliminares
Segundo o secretário Airton Claudino, nos próximos trinta dias está prevista a contratação da empresa que vai preparar os estudos preliminares de impacto ambiental, de viabilidade econômica do Polo Naval. Mas, ele está cauteloso quanto à data de instalação do polo em Manaus. “Na vertente econômica, eu diria que nos aproximamos desse momento. Mas fixar uma data ainda está um pouco complicado”, informou ao Jornal do Commercio.
O novo polo deverá ter sua primeira etapa inaugurada em 2014, e estará completo em 2020 pelos planos do governo.
Distrito Naval
Segundo o secretário executivo da Seplan (Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Econômico), Ronney César Peixoto, responsável pelo acompanhamento dos estudos de implantação do Distrito Naval, com a redefinição do perímetro, os impactos às comunidades tradicionais serão reduzidos. “Retiramos todas as áreas onde havia comunidades tradicionais. Estima-se que apenas 27 famílias serão impactadas com a desapropriação”, disse o secretário, ao ressaltar que o perímetro definido inicialmente no Decreto tinha como objetivo respaldar os estudos que antecedem a implantação do Distrito Naval, além de combater a especulação imobiliária.
A alteração no Decreto consta no parecer técnico elaborado pela Seplan e a PGE (Procuradoria Geral do Estado), encaminhado nesta semana ao Ministério Público Federal.
