IMPROBIDADE

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), foi condenado em primeira instância em uma ação de improbidade administrativa relacionada ao período em que foi prefeito de Porto Alegre. A sentença foi expedida no dia 19 de dezembro, mas só agora foi divulgada.
Com a decisão, da qual cabe recurso, Tarso deve pagar uma multa de R$ 10 mil e terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos a partir do momento em que não for possível mais recorrer. A ação questionava a regularidade da contratação temporária de médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem pelo município entre 1993 e 2002.
A juíza Vera Moraes considerou que as contratações violaram “princípios constitucionais” que estabelecem a admissão via concurso público. Para ela, o que era para ser uma “excepcionalidade” foi usada de maneira rotineira ao longo de vários mandatos.
Também foram condenados os ex-prefeitos petistas Raul Pont (1997-2000) e João Verle (2002-2004), o hoje deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), à época secretário da Saúde do município, e outros dois ex-secretários.
Tarso governou o município em duas ocasiões: entre 1993 e 1996 e de 2001 a 2002.
Em nota, o governador afirmou que a irregularidade questionada se refere apenas à contratação de um médico e que a prefeitura não tinha profissionais concursados para contratar. O petista fez duras críticas no comunicado ao Judiciário e ao Ministério Público.