Em reação conside-rada surpreendente pelo governo, embora não definitiva, o PSDB recusou a proposta do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para aprovar a prorrogação da CPMF até 2011, o que forçará o presidente Lula a ampliar o pacote de concessões sob risco de ser derrotado no Senado.
Dois fatores foram cruciais na decisão: 1) a avaliação de que o corte de impostos com o pacote foi pequeno; 2) o fato de o abatimento da CPMF ocorrer por meio do IR (Imposto de Renda), o que afetaria o caixa dos Estados e municípios.
A avaliação dos líderes governistas é que, apesar da expectativa por uma recusa inicial dos tucanos, o discurso contrário veio num tom acima do esperado. O alento para os governistas foi que o PSDB não fechou questão contra a emenda da CPMF, o que abriria brecha para tentar “pinçar” alguns votos na bancada de 13 tucanos. “O sonho não acabou”, disse o líder do gover-no no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). “Há espaço para mais conversa”.
Entre os 13 senadores tucanos, havia um grupo liderado por Tasso Jereissati (CE), Sergio Guerra (PE) e Arthur Virgílio (AM) que estava mais propenso a tomar decisão favorável à negociação. Mas pesou o fato de a proposta do governo tirar recursos dos Estados. Em consulta aos governadores tucanos, a resposta ouvida foi que do jeito que foi formulada ela não deveria ser aceita.
Pela sugestão do governo, boa parte do abatimento da CPMF recairia sobre o Imposto de Renda, que é repartido com Estados e municípios. Já o dinheiro do imposto do cheque fica com a Receita Federal.
A tendência, agora, é o governo abrir negociação principalmente com os governadores, para compensá-los pela perda de receita. Devem entrar na pauta aumento no repasse da Cide (contribuição destinada à manutenção de rodovias) e repasses para a Lei Kandir, compensação que os Estados têm de dar aos exportadores.
Segundo a reportagem apurou, o clima entre os tucanos mais favoráveis a negociar era de que “fechou-se uma porta, mas foi deixada uma janela aberta”.
No fim do dia, Mantega disse não ter recebido “declaração formal” do PSDB. E provocou: “Hoje, eles estão na oposição, mas amanhã podem estar no governo e necessitar da CPMF”. Ele descartou apre-sentar uma nova proposta.
Mantega atrapalhado
O ministro Guido Mantega apresentou à oposição a proposta de desoneração da CPMF, mas mostrou desconhecimento sobre o assunto.
Em entrevista coletiva, ele atropelou as tentativas de explicações técnicas do secretário da Receita, Jorge Rachid, prometeu engordar as restituições do Imposto de Renda, reduzir o pagamento das contribuições ao INSS e ainda voltou atrás no que disse.
O ministro foi questionado sobre como seria aplicado o abatimento de R$ 214,47 criado para compensar a CPMF de quem ganha até R$ 4.340. Ao ser confrontado com os casos em que o contribuinte, em vez de imposto devido, tem restituição a receber na declaração de ajuste anual, o ministro não soube explicar.
Num primeiro momento, O ministro Guido Mantega disse que o governo iria aumentar o valor da restituição. O assombro do se-cretário foi tamanho que cochichou ao ouvido do ministro que “vamos dar restituição a 40 mi-lhões de pessoas”.
