A legalização dos jogos de azar no Brasil é uma das grandes apostas do governo e de empresários amazonenses. Caso aprovada, espera-se a instalação de cassinos no interior do Estado e grande movimentação de turistas na região fomentando a economia.
O argumento dos defensores do projeto, que tramita no Senado é o potencial de arrecadação entre R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões por ano, na receita da União, com a exploração de cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos eletrônicos.
O projeto prevê que os cassinos deverão funcionar junto a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes. O presidente da ABIH-AM (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Amazonas) Roberto Bulbol, se mostra a favor da instalação de cassinos no Estado. Segundo ele, a abertura da atividade movimentará principalmente os setores do turismo e serviços da região.
“Seria mais um atrativo para o Amazonas, porque temos o potencial natural. Sem dúvidas fortaleceria o turismo e serviços, gerando empregos e movimentando os hotéis, bares e restaurantes, além de promover eventos e grandes congressos”, afirma.
De acordo com Bulbol, Manaus seria um ótimo ponto estratégico para inserir na rota dos cassinos no Estado. “O segmento atrai navios de luxo, aumenta o fluxo no aeroporto e movimenta toda a cidade, com essa ideia a capital já possui estrutura e está preparada para atender a todos”, ressalta. Para o presidente, a exploração dessa atividade de forma organizada e controlada levará o desenvolvimento do Amazonas, como as cidades norte-americanas de Las Vegas e Fênix.
Bulbol salienta ainda que muitos países da América do Sul e do Norte já possuem a abertura para os jogos e o Brasil precisa acompanhar a tendência mundial. “Quem tem dinheiro e costuma jogar, viaja para Aruba, Las Vegas e gasta milhões. Devemos aproveitar e manter essas pessoas no país para fortalecer a nossa economia”, frisa.
Cassinos no interior do Amazonas
Em entrevista ao Jornal do Commércio, publicada em 23 de setembro do ano passado, o governador José Melo, defendeu a instalação de cassinos no interior do Amazonas como forma de fortalecer a economia de lugares afastados. “Eu não defendo que os cassinos sejam indiscriminadamente colocados, mas precisam ser colocados em pontos que incluam belezas naturais e que tenham dificuldades de desenvolvimento e como o jogo tem uma sobretaxa muito alta, poderíamos realizar vários programas sociais e de desenvolvimento”, argumentou.
Na ocasião, o governador destacou que o município de São Gabriel da Cachoeira, no Alto rio Negro é ideal para instalação de cassinos no Estado, caso os jogos de azar sejam legalizados no Brasil. “Se montar por lá uma série de cassinos teremos, aqui no Amazonas, uma região igual à que os americanos fizeram no deserto, onde não tinha nada e hoje se tem tudo. Eu acredito que seria muito importante”, frisou.
PLS 186/2014
Caso seja aprovado, o projeto autoriza no Brasil atividades de cassinos, bingos e jogo do bicho, incluindo a liberação de caça-níqueis e máquinas de vídeobingo. Apenas o jogo de internet permaneceria ilegal. O projeto autoriza ainda o funcionamento de casas de bingo em locais apropriados, jóqueis clubes e estádios de futebol com capacidade de 15 mil pessoas.
Segundo o autor do projeto, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), investigado pela Lava Jato, é incoerente deixar na ilegalidade o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal existentes.
O texto, um substitutivo do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), define os tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização, funcionamento das casas de bingo e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. A matéria estende os requisitos de idoneidade a todos os sócios da pessoa jurídica que detenha direitos para exploração de jogos de azar.
Também será proibido detentores de mandatos eletivos explorarem jogos, de forma a abranger o cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o 1° grau. Pelo projeto, em cada município, será credenciada no máximo uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes.
Projeto prevê cadastro de viciados
O pré-projeto para regulamentar os jogos de azar no Brasil, relatado pelo deputado Guilherme Mussi (PP-SP), prevê a criação de um cadastro de viciados ou “ludopatas” com o objetivo de impedi-los de entrar nas casas de apostas e jogos que serão autorizadas a funcionar. Ainda de acordo com o pré-projeto, o próprio portador do “vício em ludopatia” poderá inscrever-se no cadastro. O nome do viciado também poderá ser inscrito por meio de “ordem judicial em ação promovida por familiar com parentesco até o segundo grau”. Segundo o pré-projeto, o cadastramento, no entanto, só poderá ser feito “em razão de atitude compulsiva patológica relativa a jogos”.
Aumento de arrecadação é ponto forte do projeto
O Aumento na arrecadação é um dos pontos fortes defendidos para a legalização da atividade. Com isso, o governo passaria a arrecadar impostos sobre serviços, estimados pelas entidades que apoiam a regulamentação, de R$ 20 bilhões por ano. Já sobre a taxação indolor, ao tributar uma atividade vinculada ao entretenimento, o governo aumenta a arrecadação sem penalizar toda a população, como ocorre quando eleva tributos. Pagariam apenas aqueles que utilizam os serviços.
Outro ponto apresentado é o aumento de empregos, pois trazendo para legalidade a atividade, o governo permitiria a formalização de diversos empregos hoje considerados fora da lei. Pessoas que trabalham com jogos de azar passariam a ter seus direitos garantidos e contribuiriam para a Previdência.
Quem é contra argumenta o favorecimento da lavagem de dinheiro, devido a realização em grande maioria das transações em espécie, os jogos de azar facilitariam truques de contabilidade para tornar legal um dinheiro obtido de forma ilegal. Também há a complexidade de fiscalizar, pois mesmo com os avanços em tecnologia de fiscalização, o governo teria dificuldades em fazer um controle da atividade. Outro argumento é se a liberação do jogo estimula o vício ou não.
