Conselho Regional de Farmácia busca regulamentar regime

Para ouvir representantes da categoria, profissionais e autoridades da área de saúde, a Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) realizou, nesta segunda-feira (19), uma Audiência Pública para debater as questões relacionadas à atuação dos farmacêuticos na regulamentação e fiscalização do comércio e uso de medicamentos no âmbito do Estado do Amazonas. A audiência foi presidida pelo deputado Sinésio Campos (PT), autor do requerimento para a audiência pública.
Na abertura dos trabalhos, o deputado Sinésio Campos disse que a audiência foi convocada para homenagear os farmacêuticos e fortalecer a categoria e as entidades representativas, no sentido de construir de forma positiva resultados concretos em benefício da população. O deputado fez um apelo aos representantes dos órgãos presentes para trabalharem juntos na construção de uma proposta de Projeto de Lei para regulamentar, no âmbito do Estado do Amazonas, a lei federal 13.021/2014, que dispõe sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades farmacêuticas.
Sinésio quer que as atividades nos cerca de três mil estabelecimentos farmacêuticos cadastrados no CRF-AM (Conselho Regional de Farmácia) sejam fiscalizadas, especialmente quanto ao que determinam as leis, inclusive a lei 3.199/2007, Lei da Prescrição, de sua autoria. Essa lei, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2007, determina que as receitas de medicamentos sejam digitadas em computador, para que possa facilitar o entendimento correto tanto pelos farmacêuticos quanto pelo usuário do medicamento.
O vice-presidente da CSP (Comissão de Saúde e Previdência) deputado Francisco Gomes (PSD), elogiou o trabalho feito pelo CRF-AM nas questões das diversas áreas que cuidam dos interesses da saúde pública no Amazonas, não só voltado para a área de farmácia, mas também ao trabalho social inclusive em municípios do interior. Para Gomes, os farmacêuticos têm uma grande responsabilidade com a saúde pública do Amazonas.