Cerca de 285 mil MPEs (micro e pequenas empresas) no Brasil já regularizaram a sua situação para permanecer no Simples Nacional do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). De um total de 584 mil MPEs registradas no País, cerca de 230 mil foram desligadas do regime.
As empresas foram notificadas pela Receita Federal em setembro do ano passado, quando podiam parcelar suas dívidas para permanecer com o direito de serem optantes desse sistema tributário que reduz impostos e a burocracia.
No Amazonas, cerca de 471 empresas estão com dividas no Simples Nacional. Em Manaus, 62.558 empresas permanecem regulares, segundo informações da Receita Federal.
E para alguns pequenos empreenderes do Estado, a crise econômica no país e suas dividas pessoais o levaram ao débito do Simples Nacional.
De acordo com a Analista Técnica do Sebrae, Ana Paula Campos Correia, os microempresários adquirem dividas por conta “da crise econômica, falta de organização e falta de Planejamento”, afirma ela.
Já para o Centro de Gestor de Inovação do Sebrae, “a crise está impactando os pequenos empresários de duas formas: a diminuição da oferta de crédito no sistema financeiro e o contingenciamento das pessoas físicas. A primeira coisa que as pessoas deixam de pagar são os impostos, depois fornecedores (lojas, luz, gás, aluguel) e, por último, o sistema financeiro”.
Uma dica do Sebrae Nacional é que, o “importante é que o empreendedor saiba que ao separar as finanças do negócio da sua vida pessoal ele terá a exata ideia do quanto esse empreendimento está sendo lucrativo ou não. E se é possível investir para ampliar o resultado.”
O microempreendedor
O gestor da Galeria dos Remédios, Marquinho Maia, explica que todos os lojistas que se encontram instalados no Centro comercial são registrados como MEI (Microempreendedor Individual) com registro de CNPJ pelo Sebrae, como pequeno empreendedor.
E sobre o débito de alguns dos microempresários no Simples Nacional, Maia ressalta que a crise econômica que o país vem enfrentando leva o microempresário a não pagar a sua dívida. “O mais certo seria o Sebrae realizar uma campanha para conscientizar os lojistas sobre a importância de eles pagarem seus débitos. Uma vez, que não pago, ele perde todos os seus benefícios de empreendedor”, reforça o lojista.
Em atraso com o pagamento do Simples Nacional do Sebrae, a microempresária Meire Costa, proprietária da Loja Meire Confecções, localizada na Galeria dos Remédios, no Centro de Manaus, disse que vinha pagando o tributo, mas as poucas vendas no final do ano de 2016 e no início deste ano, e tendo que optar pelo pagamento de suas dívidas pessoais, como IPTU, água e Luz a impediu de pagar os tributos atrasados. “É muito complicado pagar um débito sem dinheiro em caixa. Mas espero que até o final deste mês de janeiro posso quitar minha dívida”, disse ela.
Já para o microempresário, Jeová Solto, proprietário da loja Jeová Assessórios e Celulares, localizado na Galeria Espírito Santo, no Centro da cidade, disse que costuma pagar as parcelas do Simples Nacional Sabrea anualmente. “Prefiro assim. Uma vez que é muito desgastante para eu estar em porta de banco ou lotérica. Mas o Sebrae chegou a implantar uma cabine deles aqui na galeria, para que cada microempresário digitasse seus dados e tirasse seu comprovante de pagamento, porém a máquina não teve assistência técnica impossibilitando a quitação das parcelas mensais”, disse alerta ele.
O microempresário disse que até o final deste mês de janeiro irá quitar sua dívida que está em débito desde o mês de junho de 2016.
Simples Nacional
O Simples Nacional é o regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Atualmente, os valores a serem pagos pelo Simples Nacional são: o fixo mensal, que é de R$ 47,85 (comércio ou indústria); R$ 51,85 (prestação de serviços); ou R$ 52,85 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Até o dia 31 de janeiro
O Sebrae alerta que, quem ainda não se regularizou, já foi desligado do Simples Nacional. E para voltar a ser optante, o empresário deve pagar ou parcelar suas dívidas e pedir uma nova adesão ao sistema até o dia 31 de janeiro. “O Brasil está passando por momentos econômicos difíceis. As empresas precisam de mais fôlego financeiro para enfrentar a crise. Sair do Simples pode ser o fim do sonho de empreender”, enfatiza o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. O empresário que não se regularizar a tempo, só poderá voltar a usufruir desse sistema de tributação em 2018.
A recomendação do Sebrae é que os donos de pequenos negócios com dívidas no Simples procurem seus contadores e peçam para eles aderirem ao parcelamento de até 120 meses e reincluírem a empresa no Simples. Para isso, o contador deve calcular o valor dos débitos e da parcela mais adequada. O pedido de parcelamento deve ser feito no Portal do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/)
Para ajudar os donos de micro e pequenas empresas a acertarem as contas, o Sebrae promove o Mutirão da Renegociação, que, além de estimular a regularização dos débitos tributários, incentiva e ajuda os empreendedores a renegociarem as dívidas bancárias, locatícias e com fornecedores.
Para isso, o Sebrae disponibilizou um hotsite (www.sebrae.com.br/renegociacao) com dicas para negociar com os diferentes tipos de credores e com perguntas e respostas sobre a campanha. Além disso, o Call Center do Sebrae (0800 570 0800) e os postos de atendimento espalhados pelo país também estão preparados para auxiliar os empreendedores a acertarem suas contas.
