Com o objetivo de verificar o peso, qualidade e segurança dos produtos natalinos expostos à venda no comércio, mais de 4 mil luminárias natalinas, com plugues fora dos padrões, e brinquedos vindos da China, foram apreendidos pelo Ipem-AM (Instituto de Pesos e Medidas) durante a operação especial “Boas Festas”. A ação teve início no dia 13 de novembro e segue até o dia 21 de dezembro em Manaus e na Região Metropolitana.
Até ontem (4), a equipe fiscalizadora do órgão visitou 352 estabelecimentos, sendo 23 deles notificados. Dos 35.150 produtos fiscalizados, 4.980 estavam irregulares. Além das luminárias e brinquedos chineses, foram coletados e apreendidos aves consumidas na época (chester, peru), panetones, bacalhau, uvas e ingredientes para feijoada, que são fiscalizados nas fábricas e distribuidoras.
De acordo com o chefe do departamento de pré-medidos do Ipem, Ivanildo Barros, o grande número de apreensões de produtos ‘made in China’ acontece porque, na maioria das vezes, os produtos vindos daquele país acabam adentrando o país sem a certificação. “Não é que esses produtos não possam vir de outros países, mas para que eles sejam comercializados no Brasil, precisam atender às legislações vigentes”, afirma.
Segundo Barros, as ações fiscalizadoras visam garantir ao consumidor final uma relação comercial transparente de que efetivamente é verdade aquilo que está declarado na embalagem ou na etiqueta impressa no produto a ser consumido por ele, dentro das tolerâncias de peso e de volume, descontado o peso da embalagem.
Conformidade
Durante a operação, os fiscais do Ipem-AM verificaram ainda a qualidade dos produtos pré-medidos -aqueles embalados na ausência do consumidor, destinados às Ceias de Natal e Ano Novo, tais como pernil, chester, tender, bacalhau, frutas cristalizadas, castanhas, nozes, panetones, frios, vinhos, dentre outros se estão ou não dentro da pesagem declarada na embalagem.
“O comerciante tem que descontar o peso da embalagem para que o consumidor não pague pelo peso da mesma, onerando assim no valor monetário daquele determinado produto. Para isso, a indústria frigorífica precisa informar o peso da embalagem, justamente para que o ponto de venda faça o desconto”, explica o chefe do departamento da avaliação da conformidade do Ipem, Itamar Souto.
Souto ressalta que a maioria das irregularidades são encontradas em produtos com o peso abaixo do informado pela etiqueta no ponto de venda. “Mesmo existindo uma regulamentação que estabelece tolerância para esses tipos de produtos”, salienta. “Ainda estamos verificando as questões das informações se estão em português e legíveis. No caso dos brinquedos, se estão atendendo a faixa etária da criança, quando não é realizado nenhum tipo de ensaio ou teste no produto”, disse Souto.
Notificações x Infrações
Sobre a atuação do Ipem nos estabelecimentos, Souto explica que, aos notificados, é dado um prazo para que eles apresentem as notas fiscais. “E, posteriormente, o nosso setor jurídico faz a análise, se só a empresa distribuidora está errada ou se o estabelecimento e a distribuidora estão errados, gerando ou não as sanções administrativas com as suas finalidades”, salienta.
Após a notificação, Souto disse que muitos estabelecimentos correm atrás de atender os critérios.
“Então se não é feito uma avaliação contínua, o empresário não se adequa às normas exigidas. O grande problema que enfrentamos hoje, é que há uma grande quantidade no mercado de produtos importados sem certificação. Esse processo tem que ser feito antes da importação, no ato da venda”, afirma.
Os autos de infrações em cima dos estabelecimentos que oferecem produtos irregulares, de acordo com a lei federal 9933/1999, iniciam no valor mínimo de R$ 100 podendo chegar a R$ 1 milhão.
Massa e volume
Uma outra frente de trabalho dos fiscalizadores do Ipem incide sobre os produtos que têm padrão de massa e de volume. Nesses casos, azeite de oliva, vinhos, óleo de soja, feijão e arroz. “Se percebemos alguma irregularidade, nesses casos, a autuação recai sobre a indústria empacotadora”, finaliza Souto.
