A Comissão de Defesa da Zona Franca de Manaus da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Amazonas, encaminhou nesta semana ofícios ao Governo do Estado do Amazonas solicitando mais celeridade na publicação de decretos que concedem incentivos fiscais de ICMS aos projetos já aprovados em abril deste ano pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas. Outra cobrança foi junto à Superintendência da Zona Franca de Manaus para que o órgão defina um calendário para as reuniões do Conselho de Administração da autarquia. Os ofícios foram assinados pelo presidente da Ordem, Marco Aurélio Choy, pela presidente da comissão da ZFM, Gina Moraes e pela vice-presidente Iolanda Lobo Pereira. Segundo Moraes, a intenção dos pedidos é para que ocorra o destravamento das respectivas gestões. Ela ressalta que ainda há decretos pendentes de publicação da reunião 278 do Codam, de fevereiro deste ano, e que a celeridade de tais medidas oportunizarão a instalação ou diversificação de novas plantas fabris e a oferta de empregos.
CONCURSO
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões, afirmou que o próximo concurso público para o Judiciário Estadual oferecerá 160 vagas para provimento imediato além de formação de cadastro de reserva. As informações foram divulgadas ontem durante a assinatura do contrato com a banca que organizará o certame: o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos.
TRANSFERIDOS
O Comitê Gestor de Crise, criado a partir das mortes ocorridas nas cadeias locais, anunciou ontem que mais 17 presos foram transferidos para presídios federais. A medida atende a uma solicitação do Governo do Amazonas junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ao todo, 26 presidiários deixaram a cidade após serem identificados como líderes de grupos criminosos dentro das unidades prisionais do Estado.
PIAÇABA
A cadeia produtiva do extrativismo de piaçaba na região do Rio Negro, poderá ter um impulso econômico ainda este ano de 2019. Órgãos governamentais e entidades representativas do setor trabalham na construção de um Termo de Cooperação Técnica para fortalecer a atividade. A Frente Parlamentar do Cooperativismo está acompanhando o processo e também vai assinar o documento, que deverá ser finalizado nos próximos dias.
PROTEÇÃO
O Ministério Público Federal iniciou articulação para integrar a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente no Amazonas. A medida foi anunciada durante reunião realizada na sede da instituição, com a participação de representantes do Ministério Público do Estado do Amazonas, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Civil.
BOA ADESÃO
Mais de 300 lojas de segmentos variados aderiram ao Dia Livre de Impostos realizado ontem, nos três shoppings centers de Manaus. A ação de iniciativa da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem tem o intuito de manifestar a insatisfação do brasileiro com a tributação abusiva que limita o poder de consumo da população e é um freio para o crescimento da economia no Brasil.
RESÍDUOS
Mais de 250 pessoas, entre estudantes, professores, servidores públicos, militantes ambientais e autoridades da área prestigiaram, ontem, o 1º Encontro Municipal Lixo Zero — Melhores Práticas/Manaus realizado pelo Tribunal de Contas do Amazonas, por meio do Departamento de Auditoria Ambiental, em parceria com Instituto Lixo Zero Brasil. A ideia é conscientizar a população sobre o correto descarte de resíduos.
ARROZ
A cultura do arroz traz grande benefício para o Amazonas. Um exemplo disso é o que está ocorrendo no município de Humaitá (distante 698 quilômetros de Manaus em linha reta), na Fazenda Santa Rita, que iniciou a colheita safra 2018/2019 de 450 hectares de grãos de arroz “Cambará” e “Ana 5015”, na terça-feira (28), que se estenderá até o dia 10/06.
AVAÇANDO
Um dos principais temas de discussão acerca do modelo Zona Franca de Manaus, a questão logística, poderá ter um incremento com a operação regular da rota alternativa Paita-Manaus, entre o Peru e o Amazonas. Para aprofundar a discussão sobre o assunto, será realizada às 15h de hoje, na sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus, a terceira reunião sobre esta interligação logística e comercial estratégica para a região.
FRASES
“Sempre tenho dito que o Amazonas perde muito dinheiro do SUS, tanto que estamos hoje na ‘lanterna’ dos gastos per capita com saúde no ranking nacional.” Ricardo Nicolau (PSD), deputado estadual
“O governo leva mais de 30 dias para assinar os decretos da reunião do CODAM de incentivo ao ICMS. A sociedade sofre, o comércio e a indústria também, por falta de gestão.” Gina Moraes, presidente da Comissão da Zona Franca da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas
