Limitação dos juros do cheque especial vai trazer benefícios para o consumidor e mais possibilidades de movimentação na economia, afirmam economistas. Medida que impede os bancos de cobrarem taxas superiores a 8% ao mês, será importante para estimular investimentos e influenciar no consumo das famílias. A decisão tomada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) no fim de novembro, entrou em vigor no início da semana.
"São juros menores que a população vai pagar para quem optar por essa modalidade como instrumento de empréstimos. Isso é bom para as famílias de forma geral, pois sobram recursos para os consumidores alocar para outras áreas. Para a economia isso é importante, uma vez que sobra mais recursos para as famílias gastarem ajudando a movimentar mais a economia", explicou o economista Farid de Mendonça Júnior.
Na análise do economista Wallace Meirelles, dentro da teoria econômica, os juros têm um papel importante, seja pelo lado do estímulo à poupança e investimento, com financiamento dos gastos públicos, ou pelo incentivo ao consumo. “Atualmente, com redução da taxa de juros básica, que é consequência de inflação baixa e uma economia desaquecida, parte das aplicações no mercado financeiro são direcionadas para o setor produtivo. Isso ajuda a expandir a economia, gerar emprego e o consumo. Caso contrário pode aprofundar ainda mais a crise e provocar um efeito colateral com aumento do déficit orçamentário e dívida pública, pois juros baixos desestimulam a aquisição de títulos públicos”, explica.
Meirelles ressaltou, que embora a básica de juros esteja na casa dos 4,5%, muitas taxas de juros do mercado financeiro, como a do cheque especial e de cartão de crédito ainda são muito altas. “A diferença é enorme, chega a ser absurda. Mesmo com a determinação de limitar a taxa de juros do cheque especial em 8% ao mês ainda é absurda. imagina esse valor ao ano. Vende-se um absurdo como melhoria no mercado financeiro”, disse.
Para Farid, embora a medida traga algum benefício para a população e para a economia, os valores ainda estão muito longe da realidade do brasileiro. Comparado a países desenvolvidos, o valor está longe de ser o ideal, e a população ainda precisa pagar um valor muito alto.
"Esse teto que o governo colocou, apesar de interessante e favorável, ainda é considerado estratosférico principalmente quando comparamos com outros países. Na verdade nossa população continua pagando valores absurdos em se tratando de cartão de crédito e cheque especial. Esses limites ainda não condizem com a realidade de outros países desenvolvidos”, destacou.
Cautela
A economista Denise Kassama enxerga a medida com cautela. Na sua análise, os bancos vão procurar uma forma de compensar a redução com o intuito de manter as receitas em patamares elevado. “Cheque especial é uma armadilha financeira dos bancos, querendo dar atratividade para seus clientes. Essa redução de aproximadamente 50% das taxas cobradas será uma perda de receita financeira significativa para os bancos. Afinal, quem não está endividado? Certamente, os bancos buscarão alguma alternativa, como aumento de taxas de serviços para recuperar parte desta receita”, disse.
Na visão do economista, Origenes Martins Junior, “os bancos alegam que a manutenção da taxa alta, que está entre as mais altas de todo o sistema mundial, deve-se ao risco provocado pela inadimplência existente no mercado brasileiro, que obriga os bancos a aumentar os juros para se defender”.
“O próprio governo, que vem tentando abrir o mercado bancário brasileiro para novas empresas, evitando o Oligopólio que domina este setor a séculos em nosso país, convocou um programa de negociação de dívidas jamais visto em nossa economia. Será que esta quantidade de negociações e eliminações de inadimplências não seria motivo para que os bancos tomassem a atitude de mostrar ao mercado que estão se adaptando ao juro oficial?”, questionou.
De acordo com Origenes, para que o prejuízo para a população e economia não fosse maior, o governo foi obrigado a determinar por lei, que o sistema bancário tivesse um limite de taxas de juros. “Para a economia e principalmente para os usuários do sistema bancário brasileiro uma medida que limite para menos a taxa de juros é algo a ser comemorado. Em termos econômicos, fica um tanto negativo que o governo tenha sido obrigado a intervir, depois de ter tomado tantas medidas que ajudaram o mercado a ser mais lucrativo e a economia como um todo ser mais efetiva apesar de estar passando por momento tão difícil”, disse.
Segundo dados do CMN, os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano. De acordo com o Banco Central, a decisão tem como finalidade ofertar modalidades que sejam menos prejudicial para a população mais pobre, além de corrigir falhas de mercado na modalidade. Segundo a instituição, o sistema antigo não favorecia a competição dos bancos.m.
Por dentro
Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa dos atuais correntistas com limite do cheque especial superior a R$ 500 por mês. Para novos correntistas, a cobrança poderá começar ainda nesta semana. O valor equivale a 0,25% do limite que exceder R$ 500. A tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.
A princípio, cada cliente terá um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o consumidor pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.
