O cabo de guerra entre governo federal e governos estaduais em torno da tributação sobre combustíveis não deve dar em nada, na avaliação do Sindcombustiveis/AM (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Lubrificantes, Alcoois, e Gás Natural do Estado do Amazonas). Para a entidade, a atual velocidade do PIB brasileiro não permite que União e Estados abram mão de receita para conceder o incentivo.
O Corecon-AM (Conselho Regional de Economia), por outro lado, considera que a pressão política dos consumidores por uma solução para a alta contínua em um insumo básico deve gerar algum resultado prático. Segundo a entidade, seria possível gerar ganhos de escala a partir da desoneração tributária dos combustíveis, injetando um “novo folego” na economia – especialmente se os cortes incluírem o diesel.
O presidente da República disse, nesta terça (5), que zera os tributos federais – PIS, Cofins e Cide – sobre combustíveis se os governadores fizerem o mesmo com o ICMS. Bolsonaro ressalta que, embora tenha baixado três vezes o valor do combustível, o efeito não chegou ao mercado. Afirma também que o imposto deveria ser calculado sobre o valor vendido nas refinarias e não nos postos de combustíveis. O ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda não se manifestou sobre a questão.
Na segunda (3), os chefes dos Executivos de 24 das 27 unidades da Federação se manifestaram, em nota, contra a redução das alíquotas daquele que é o principal imposto estadual. No documento, os governadores demonstraram interesse em discutir medidas para baixar o preço dos combustíveis em fóruns institucionais e com os estudos técnicos. Reforçaram ainda que o ICMS está previsto na Constituição e lembraram que 25% de sua receita é repassada aos municípios.
Em texto distribuído à imprensa, o governo estadual destacou que a isenção do ICMS para combustíveis causaria “grave perda de receita” para o Amazonas – onde a alíquota é de 25%. Segundo o titular da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), Alex Del Giglio, a arrecadação representa R$ 1,8 bilhão anuais para o Amazonas, ou 20% do valor recolhido pelo imposto. Nos Estados, a receita é de R$ 96 bilhões no mesmo período e para a União, de R$ 70 bilhões.
O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal), também vai aprofundar o debate do ICMS sobre os combustíveis, em reunião marcada para a próxima segunda (10), que tratará do Pacto Federativo. O imbróglio do ICMS também deve pautar as discussões do Fórum de Governadores, evento que acontece em Brasília, no início da próxima semana.
Jogo de cena
No entendimento do vice-presidente do Sindcombustíveis/AM, Geraldo Dantas de Araújo, a questão não passa de um jogo de cena edificilmente o debate entre as instâncias do poder público vai gerar ganhos para empresários e consumidores. “Estão jogando para a plateia. A União e os Estados estão quebrados e sem condições de abrir mão de arrecadação. Principalmente com os serviços que temos: a infraestrutura está quebrada, não temos nenhuma segurança, os hospitais são uma calamidade e da educação, nem se fala”, lamentou.
Conforme o dirigente, o litro da gasolina está saindo a R$ 1,68 nas refinarias, mas acaba chegando a R$ 4,79 para o consumidor pelo peso dos tributos, já que a margem de lucro de distribuidores e revendedores não passaria de 10%. “Acredito que só será possível conceder um corte nos tributos quando o PIB estiver crescendo mais. Já sentimos alguma recuperação nas vendas neste ano, mas estimo que não deve passar de 1% a 3% sobre 2019, em um média de 45 milhões de litros vendidos por mês”, justificou.
Competitividade e eficiência
O presidente do Corecon-AM, Francisco de Assis Mourão, concorda que o peso dos tributos compromete os ganhos empresários do setor de combustíveis, além de comprometer sua competitividade. Especialmente porque a tributação é antecipada e feita no ato da venda. O economista, contudo, avalia que o cabo de guerra entre governos pode render ganhos ao consumidor, dada a pressão política em ano eleitoral.
“Dilma já baixou impostos para incentivar os combustíveis e Temer teve de fazer o mesmo, em virtude da greve dos caminhoneiros. O fato é que uma alíquota de 25% é muito alta. O Estado brasileiro está quebrado, mas tem que rever sua máquina administrativa e ser mais eficiente. Se a receita cair, vai ter que se adaptar. A Petrobras é uma empresa de capital misto, onde o governo não pode ter ingerência nos preços. Muita coisa mudou e o brasileiro está cobrando mais”, encerrou.
