O governo do Amazonas decidiu dar mais uma força para o polo de duas rodas do PIM, o que mais cresce atualmente. Por meio da edição do Decreto Estadual nº 41.677, o Executivo estadual resolveu diferir o recolhimento do ICMS nas operações de saída de mercadoria para as linhas de produção de ciclomotores, motonetas, triciclos, quadriciclos, motocicletas com até 450 cilindradas – 90% do que é fabricado pelo segmento em Manaus.
Na prática, o governo estadual pretende contribuir para um ganho no processo de produção dos fabricantes do parque industrial da capital amazonense, com vistas a alavancar os resultados do subsetor. Lideranças da manufatura dizem que a medida é muito bem vinda e pode dar impulso à produção, mas salientam que têm pouco alcance no que se refere à demanda – necessária para a expansão de investimentos e empregos.
A produção de motocicletas do PIM vem superando as expectativas da Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares). De janeiro a dezembro, foram fabricadas 1.107.758 unidades, 6,8% do que em 2018 (1.036.788), conforme dados divulgados nesta quinta (23). A entidade projeta que 2020 deve se encerrar 1.175.000 motocicletas fabricadas e incremento de 6,1% na produção.
Como dito, a iniciativa estadual visa consolidar esse crescimento. O Decreto Estadual nº 41.677 alterou o Decreto nº 30.918 (de 3 de janeiro de 2011) e foi elaborado pelas secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz-AM) e de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti). Em seu artigo 4º A, o novo texto define “o recolhimento do ICMS diferido para o momento de saída do estabelecimento industrial do produto incentivado”. Antes disso, a cobrança era efetuada na entrada.
Sem renúncia
O chefe do Departamento de Tributação da Sefaz, Aurélio Brito, reforçou ao Jornal do Commercio, que a iniciativa é um estímulo para os fabricantes terem mais folga de caixa, mas não implica em renúncia fiscal, embora premie produções maiores. Acrescentou ainda que o Estado tem autonomia para conceder o estímulo sem consultas ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
“A Lei complementar 24 diz, em seu artigo 15 que o Amazonas pode conceder benefícios à ZFM, à revelia do Confaz, porque há um permissivo constitucional para isso. Não há renúncia, porque o benefício é concedido mediante a condição de produção. E mesmo que houvesse, há um permissivo legal. Em relação ao ganho para as empresas, o segmento tem um grau de incentivo de 55% e, quando produzir mais, terá aumento em seu crédito estímulo”, explanou.
Condições de mercado
Indagado sobre a possibilidade de preencher a lacuna aberta pela capacidade ociosa das fábricas do Distrito, o presidente do Cieam, Wilson Périco, ressalvou ao Jornal do Commercio que medidas fiscais semelhantes à atual normalmente não causam impactos no aumento de demanda e, consequentemente, não geram aportes e contratações – que são determinados pelas condições de mercado.
“A medida visa melhorar o ambiente fiscal interno das empresas, evitando acúmulos de créditos tributários e transferindo o momento da obrigação para a saída dos produtos, como já é comum em vários outros produtos no PIM. Não dá pra misturar os efeitos da medida com ocupação de capacidade ociosa, que está diretamente ligado a mercado”, explicou.
“Segmento essencial”
O secretário titular da Sedecti, Jório Veiga, disse nesta quinta (6), em reunião com representantes da Abraciclo, que a medida é mais uma iniciativa do governo estadual para fortalecer e consolidar o subsetor, atualmente o mais forte carro chefe da Zona Franca de Manaus.
“O segmento é essencial para PIM. Não só por gerar empregos e renda mas, sobretudo, por implementar processos de industrialização de excelência, comparável aos similares de outros grandes centros de produção no mundo, em toda a cadeia de operações”, afiançou o secretário estadual, por meio de texto distribuído à imprensa.
Presente na reunião, o presidente da Abraciclo, Marcos Fermanian, comemorou a medida e disse que o diferimento do tributo deve conceder novo estímulo ao segmento de 450 cilindradas, além de abrir nova perspectiva de crescimento ao polo de duas rodas. “É o fôlego que os fabricantes precisavam para expandir a produção no estado”, finalizou.
