A Agência Nacional de Mineração (ANM) atua no Estado do Amazonas com um geólogo e um engenheiro de minas. No quadro do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) há três geólogos e nenhum engenheiro de minas. Na FUNAI do Amazonas não há geólogos ou engenheiros de minas. Assim caminham os serviços de monitoramento nas atividades de governança do ordenamento e controle ambiental da mineração no Amazonas, um “pequeno” Estado federativo de “ apenas” 1.559.146,876 km².
A partir do documento Trincheiras: Yandé Peara Mura. Protocolo de Consulta e Consentimento do Povo Indígena Mura de Autazes e Careiro da Várzea, Amazonas, publicado em outubro de 2019 pelas populações indígenas Mura em parceria com o Ministério Público Federal, estamos em vias, brevemente, de ter a instalação de um novo grande empreendimento de mineração do porte do Complexo Pitinga em Presidente Figueiredo e do Complexo de Urucu em Coari: a primeira mina subterrânea para produção de sais de potássio (K) de uso como fertilizantes (NPK), localizada na bacia hidrográfica do rio Madeira.
Embora o projeto da mina, mineroduto e porto estejam fora de terras indígenas demarcadas, a licença ambiental prévia – LP 054/15 emitida pelo IPAAM está suspensa judicialmente desde maio de 2017 para que as comunidades indígenas Mura, presentes no município de Autazes, sejam ouvidas e manifestem seus interesses e desejos para com o projeto de mineração em instalação.
Sob o aspecto do controle ambiental no Amazonas, os servidores públicos do IPAAM assim manifestaram seu legítimo movimento reivindicatório SOMOS TOD@S IPAAM na abertura dos trabalhos legislativos na Assembleia em 04 de fevereiro último: IPAAM – 06 ANOS SEM DATA BASE SALARIAL; 11 ANOS SEM PROGRESSÃO FUNCIONAL; 40 ANOS SEM APOSENTADORIA JUSTA!
O Amazonas está numa “sinuca de bico”
Sem uma política ambiental, sem uma política de desenvolvimento econômico, o colapso na economia da Zona Franca não virá das irresponsabilidades ideológicas neoliberais do Ministério da Economia de plantão. Virá do apagão no licenciamento ambiental.
Sem licenças ambientais não há responsabilidades empresariais com saúde e segurança ocupacionais e operacionais; não há credito financeiro para manutenção, atualização e inovação das plantas industriais; não há novos empreendimentos econômicos; não há respeito com nossos bens comuns, sejam florestas, agua, vida, solo, rochas, ar.
E mesmo quando há licenciamento ambiental, vimos as tragédias causadas pela empresa Vale em dois municípios de Minas Gerais, destruídos pela insensatez de gestores e técnicos inescrupulosos, que cientes do perigo, não respeitaram o Código de Mineração, o Sistema Nacional de Meio Ambiente, bem como os Códigos de Ética e/ou as Normativas Internas para a governança corporativa dos riscos operacionais.
A governança da mineração por parcerias público-privadas (PPP) vigente no Brasil, onde as relações se dão pelos interesses comuns entre a União/Estado arrecadador e empresas financistas, é frágil e perversa. Embora a abertura de uma mina possa representar uma nova estrada rumo ao desenvolvimento local, a realidade do nosso sistema baseado no Utilitarismo (relações custo-benefício) e mais recentemente, no Catastrofismo (prevenir não é melhor que remediar; melhor é apostar na judicialização dos processos), exige uma reforma de postura e cultura das organizações envolvidas, sejam elas públicas ou privadas, bem como do próprio Estado brasileiro.
É neste tom provocativo que ressalto o questionamento feito pela Prof. Dra. Maria Amélia Enriquez, economista paraense especialista no Setor Mineral: aos municípios e às sociedades locais nos territórios da mineração, a atividade econômica seria uma dádiva, ou uma maldição?
Quando o governo propõe o Projeto de Lei de mineração em TI exige, ato contínuo, o desafio de um licenciamento ainda mais delicado: o socioambiental, que, além das questões econômicas, sociais e ambientais, cuide das dimensões culturais de nossa rica etnodiversidade amazônica.
Pensar isso sem uma atenção administrativa e de planejamento estratégico aplicado à governança, ora inexistente, do reconhecimento dos recursos naturais nas TI demarcadas e àquelas que ainda requerem demarcação, é encaminhar ao Congresso Nacional uma peça normativa natimorta.
Os raríssimos estudos antropológicos, a ausência na Amazônia de profissionais especializados na salvaguarda do patrimônio histórico e cultural, fazem da Fundação Nacional do Índio e do Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural (IPHAN) as “Genis” dos órgãos públicos federais, onde sistematicamente continuamos a jogar pedras, sem observar os pecados de nossa inércia, enquanto sociedade brasileira, de cobrar ao Estado uma postura mais digna em relação às nossas primeiras nações que trazem em sua cultura e historicidade um patrimônio material e imaterial de sobrevivência, dignidade, respeito e conhecimento da Natureza, de que todos somos parte.
E há procedimentos administrativos que não conseguimos entender: o mesmo Ministério Público Federal que atua positivamente na defesa dos povos indígenas, impede a atividade de geólogos e engenheiros do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) em TI, mesmo sendo este o ente constitucional responsável pelo reconhecimento das informações básicas de geologia no território nacional.
Impedir as atividades em TI de nossa empresa pública, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, cuja missão é gerar e disseminar conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do Brasil, é condenar os territórios indígenas ao abandono da Ciência Básica, do conhecimento sobre informações que devem ser geradas de forma responsável pelo Estado, para que nossas primeiras nações possam se posicionar contra ou a favor dos projetos econômicos, sem tutelas ou ideologias preconceituosas. Mas, com uma autonomia provocada pelos dados científicos produzidos por pesquisadores servidores públicos, que têm seus salários pagos por nossos impostos e são impedidos de trabalhar no território brasileiro, proibidos do exercício pleno de suas atividades nas TI.
Em uma palestra do saudoso geólogo Fred Cruz, falecido em serviço num acidente aéreo, no Comando Militar da Amazônia vi num slide da apresentação o retrato desta realidade. Havia uma foto de uma placa fixada em uma localidade situada numa TI no estado de Roraima, com os seguintes dizeres: “Proibida a entrada, inclusive, do Exército! ”.
(Continua)
*Daniel Nava é Geólogo, Analista Ambiental e Professor Doutor em Ciências Ambientais e Sustentabilidade na Amazônia
