A possibilidade de o governo federal instalar uma espécie de zona franca no Arquipélago de Marajós para estimular projetos industriais por lá acendeu um sinal amarelo em Manaus. Lideranças do PIM e políticos do Amazonas estranharam a iniciativa, em meio ao objetivo declarado do Ministério da Economia de aproveitar a Reforma Tributária para limar incentivos fiscais de qualquer natureza.
O presidente Jair Bolsonaro adiantou, na última terça (3), que vai pedir à sua equipe econômica que avalie a possibilidade de criar um pacote de medidas de isenção fiscal para a região marajoara – um arquipélago formado por 22 ilhas, situado em área de proteção ambiental. A fala ocorreu durante o lançamento do “Abrace o Marajó”, programa com meta declarada de reunir ações de 15 ministérios e de bancos públicos para melhorar a situação dos municípios em questão – onde quase 60% da população está abaixo da linha de pobreza.
Em seu discurso, Bolsonaro afirmou que já havia conversado com o governador do Pará, Hélder Barbalho, sobre a possibilidade de o governo federal conceder isenções fiscais. “Como o Hélder anunciou, eu havia conversado com ele, que ia tomar as providências junto ao nosso ministro da Economia [Paulo Guedes] para ver o que podemos fazer pra isentar no que for possível essa região. Algo parecido com uma zona franca”, declarou.
O pleito do Executivo paraense é por incentivos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuiçcão para financiamento da Seguridade Social), com o objetivo de tornar os municípios do Arquipélago de Marajós uma região atraente para investimentos produtivos.
O governo do Pará já havia assinado, no dia anterior, um decreto de concessão de incentivos fiscais para projetos na região de integração do Marajó – zerando o ICMS nessas atividades –, no intuito de atrair investimentos, bem como a modernização ou diversificação de empreendimentos já instalados no arquipélago.
“A pedido do governador, vamos retirar o ICMS também da conta de energia elétrica que, normalmente, impacta na instalação de empresas em locais mais distantes”, acrescentou, na oportunidade, o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Iran Lima, sem informar quais os segmentos econômicos visados pela ação do governo.
Direito constitucional
Procurado pelo Jornal do Commercio, o presidente do Cieam (Centro da Indústria da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, ressaltou que não é contra a criação de outros programas de desenvolvimento, ao lembrar que existem nichos do mercado que podem ser desenvolvidos. Mas, considerou que a proposta vem em um momento controverso.
“Não parece estranho? Agora vem uma solicitação no sentido de se oferecer mais incentivos, provavelmente seguindo o que temos na ZFM. Quer dizer, então, que a Zona Franca não é um peso e, tanto não é, que o até estão pensando em replica-lo para outras regiões”, exclamou Wilson Périco.
No entendimento do dirigente, se o governo federal – com o devido parecer técnico do Ministério da Economia – cogita, de fato, em replicar o programa de desenvolvimento da Zona Franca de Manaus em outras praças, trata-se de uma prova que a ZFM não é um peso e que seus parâmetros podem e devem ser mantidos e ampliados, “ficando em atividades diferentes para cada local”.
“Por um lado, a equipe econômica, afirma que incentivos fiscais são um problema para o país e que a ZFM é um peso, chegando ao absurdo de se dividir o valor da chamada ‘renúncia fiscal’ pelo número de empregos gerados. Por que não dividem nosso faturamento pelo número de empregos? Até porque, a Zona Franca de Manaus é a única que tem direito constitucional, sendo um programa de país, e não de governo”, asseverou.
Sem necessidade
Já o vice-presidente da Fieam, Nelson Azevedo, disse ao Jornal do Commercio que é legítimo e compreensível o anseio do governador do Pará em querer dinamizar uma das regiões mais estratégicas da região amazônica e lembra que o Marajó está de frente para Europa, Estados Unidos e praticamente no litoral brasileiro. O dirigente ressalva, contudo, que tais características significam facilidade logística, algo que retiraria o caráter remoto que a Constituição utiliza para justificar incentivos fiscais.
Azevedo observa que, ao contribuir com 3,7% do PIB nacional e com mais da metade do PIB da Região Norte, o Pará destaca-se no contexto nacional, com uma economia forte, diversificada e multisetorial. Segundo o executivo, o Estado vizinho viu seu PIB dobrar nos últimos quatro anos e ocupa a oitava posição no ranking nacional em termos de produção de riquezas, além de ser o maior mercado consumidor e a maior economia da região Norte.
“Com esses dados, nosso governo liberal, que é visceralmente contra os incentivos para reduzir desigualdades regionais, descobrirá que o Estado vizinho já está caminhando com as próprias pernas. É curioso observar que a Receita recolhe, em Manaus, mais da metade dos impostos do Norte, enquanto nosso vizinho amplia em mais de 50% o PIB da região. É o exemplo que podemos tomar como subsídio para nosso planejamento estratégico estadual. No Pará, o verbo empreender supera em prioridade o verbo proibir”, finalizou.
