As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público têm à disposição, a partir de agora, o Manual do Plano de Contas. Assim, é possível respeitar um padrão para as estratégias contábeis, tornando a gestão das organizações mais transparentes. O documento é resultado dos trabalhos do PDI (Programa de Desenvolvimento Institucional) – fruto da parceria entre o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego ), o Bndes (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
As Oscips são uma espécie de ONGs (Organizações Não-Governamentais) que possuem certificado do poder público federal após cumprimento de requisitos para seu funcionamento.
No site do MTE, já estão disponíveis duas versões do manual: uma no formato de fichas, contendo maior espaçamento entre as páginas em que são descritas as contas; e outra em versão de texto corrido, com número menor de páginas.
(http://www.mte.gov.br/pnmpo/pnmpo_biblioteca.asp)
Para a elaboração do manual, o Ministério do Trabalho e Emprego contratou, por meio de processo licitatório, a empresa Banca Consultoria, de consultoria contábil. A publicação preocupa-se em atender às especificações e normas técnicas do Conselho Federal de Contabilidade, bem como as práticas contábeis do microcrédito no Brasil, além de dialogar com a experiência acumulada pelas organizações atuantes no setor, algumas há mais de 15 anos.
O método de elaboração privilegiou a dimensão participativa. Para tanto, foram consideradas e acolhidas as proposições do I Seminário Nacional do Pnmp (Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado), realizado em setembro de 2006, em Brasília, onde participaram 70 representantes.
Também foi realizada a formação de um grupo de consolidação, em agosto de 2007 e, posteriormente, três oficinas de disseminação e aprimoramento, realizadas em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul (na vizinhança de Porto Alegre), Belo Horizonte e Recife.
