Novos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas estão suspensos desde o dia 2 de janeiro, e ficarão congelados até que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) consolide todas as mudanças nas regras das operações.
O INSS alterou o prazo máximo de pagamento dos empréstimos com desconto em folha de pagamento de 36 para 60 meses. A mudança foi estabelecida na Instrução Normativa Nº 24, publicada no último dia 20 no “Diário Oficial da União”.
O INSS deve alterar também o valor da prestação do empréstimo consignado. Atualmente, os aposentados e pensionistas podem comprometer até 30% do total do benefício no pagamento dos empréstimos, e o INSS deverá reduzir esse limite para 20%.
De acordo com a instrução normativa, a taxa de juros dos empréstimos -fixada atualmente em até 2,64% ao mês- poderá ser alterada em portaria a ser editada pela Presidência do INSS. Os empréstimos ficarão suspensos até que seja publicado o novo percentual, o que deve ocorrer ainda neste mês. Na prática, a mudança é que não podem ser contratados novos empréstimos neste período. Para quem já tem empréstimo assinado, nada muda, permanecem com os mesmos valores.
Para as operações com cartão de crédito, o limite máximo de comprometimento será de até três vezes o valor da renda mensal do beneficio. A taxa de juros aplicada às operações realizadas com o cartão de crédito não poderão exceder ao limite de 3,70% ao mês.
