Conselho regulamenta instalação de antenas

O Comdema (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente) aprovou, na última quinta-feira, a resolução 002/2008, que regulamenta a instalação de antenas de telecomunicações, ERBs (Estações de Radio Base) e similares em Manaus.
A resolução, que estabe­lece os critérios para a concessão de licenciamento am­biental para as empresas ope­radoras de telefonia celular e retransmissoras de sinais de rádio e televisão, passará a vigorar a partir da data de publicação no “Diário Oficial” do Município, prevista para esta segunda-feira.
As normas serão aplicadas apenas para as empresas que desejarem instalar estações a partir da vigência da resolução. As já existentes permanecerão nos locais onde estão mas passarão a ser monitoradas regularmente conforme prevê a legislação.
Aprovada por unanimidade pelos integrantes do conselho, a resolução inova porque estabelece critérios restritivos que não eram respeitados an­tes, a exemplo do distanciamento mínimo para instalação de ERBs em locais onde existam escolas, hospitais e clínicas (150 metros), condomínios residenciais (100 metros), postos de abastecimento de combustíveis e unidades de conservação. A resolução proíbe terminantemente a ins­talação das estações dentro dessas áreas. Manaus se junta a algumas poucas capitais brasileiras –a exemplo de Florianópolis, Belo Horizonte, Porto Alegre e Salvador– que já possuem regulamentação para as ERBs.
A secretária municipal de Meio Ambiente, Luciana Valente, ressalta a importância da medida uma vez que apesar de não haver comprovação científica sobre o risco de contaminação por radiação a regulamentação é uma forma de evitar a proliferação das estações na área urbana, oferecendo maior segurança e menos poluição visual para a cidade.
A secretária, que preside o Comdema, explicou que a formulação da resolução surgiu a partir da demanda das próprias operadoras pelo licenciamento ambiental.