Defensoria vai receber recursos dos cartórios

O governo do Amazonas encaminhará à Assembléia Legislativa, nesta semana, projeto de lei que prevê a aplicação de 5% das custas cartoriais na Defensoria Pública do Estado. Durante a posse de 12 novos defensores, na sede do órgão, o governador interino, Omar Aziz disse que a cessão desses recursos vai propiciar um avanço na estrutura da Defensoria e, consequentemente, se reverterá no melhor atendimento ao público.
“Esse pleito é fruto de uma articulação da defensora pública geral, Maria de Lourdes Lobo da Costa, e já conta com o parecer favorável do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ho­sanah Florêncio. Com o aval da Justiça, iremos encaminhar uma mensagem à Assembléia Legislativa que, com certeza, será sensível à importância desse projeto para a Defensoria Pública”, disse Aziz.
Segundo Maria de Lourdes Lobo da Costa, ainda não há estimativas de quanto será arrecadado com a transferência dos recursos oriundos dos cartórios, mas ela acredita que a medida dará maior celeridade aos processos que contam com a participação da Defensoria.
Com a posse dos doze novos defensores públicos, sobe para 36 o número de comarcas do interior que passam a contar com o serviço, uma vez que eles irão se somar aos outros vinte e quatro que já atuam nos municípios interioranos. Até o ano de 2003, apenas a capital amazonense recebia com regularidade os serviços dos defensores públicos.
Sobre uma possível parceria da Defensoria Pública com as prefeituras do interior, no que diz respeito à colaboração do poder municipal na estruturação das unidades interioranas, o governador em exercício disse que qualquer tipo de ajuda será bem-vinda, contanto que não se transforme em numa parceria pessoal.
“É possível essa colabora­ção, mas apenas no nível institucional. Isso porque o defensor público é um agente conciliador, um guardião da lei que deve sempre buscar a independência”, afirmou Omar Aziz.