Alerta ao Centro da Indústria do Amazonas (CIEAM)

Em: 18 de dezembro de 2024

Desde sua criação, a FAS (Fundação Amazonas/Amazônia Sustentável) já recebeu cerca de meio bilhão de reais em recursos financeiros. Contudo, os resultados concretos apresentados pela instituição não parecem condizentes com esse montante. Há indícios de uma desconexão significativa entre os recursos recebidos e o impacto real na região, o que exige maior escrutínio por parte do CIEAM. Em depoimento à CPI das ONGs, o atual dirigente da FAS afirmou ter investido milhões em assistência técnica. No entanto, um ano e três meses após o início dos questionamentos, permanece incerto quais profissionais, como agrônomos, engenheiros de pesca ou florestais, receberam esses pagamentos. É essencial que o CIEAM tenha acesso ao relatório final da CPI das ONGs para avaliar as ações realizadas pela FAS e verificar se elas estão alinhadas com os interesses da economia regional e da sociedade local. O Amazonas é um estado com 97% de sua floresta em pé, mas sua população vive em condições miseráveis. Com o foco na segurança alimentar e nutricional, faria muito mais sentido que o CIEAM buscasse parceria com o IDAM (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas), que já possui um trabalho sólido realizado por técnicos, abrangendo 21 cadeias produtivas prioritárias envolvendo os 62 municípios. O CIEAM precisa avaliar criticamente os potenciais conflitos de interesse ao estabelecer alianças com ONGs como a FAS e suas parceiras, que, em diversas ocasiões, têm atuado contra projetos essenciais para o desenvolvimento regional. Um exemplo claro é a atuação de ONGs na judicialização do asfaltamento da BR-319, uma infraestrutura fundamental para a conectividade e o escoamento da produção local. A ONG IDESAM, parceira da FAS, moveu ações judiciais para impedir esse progresso, o asfaltamento da BR-319. Essa mesma organização gerencia mais de R$ 150 milhões por meio de programas como o PPBio da SUFRAMA, levantando dúvidas sobre a eficácia e os interesses reais por trás desses projetos. A assinatura do documento (TERMO) em questão poderá ser utilizada pela FAS como uma ferramenta de marketing para captar mais recursos internacionais. Contudo, é improvável que isso resulte em mudanças significativas na realidade do povo amazonense. Quem verdadeiramente preservou e preserva a floresta é o caboclo, que vive isolado, doente, sem emprego, sem renda e frequentemente entregue a atividades ilícitas devido à falta de oportunidades. É fundamental que o CIEAM reflita sobre os impactos dessa parceria e suas possíveis implicações. Outro ponto que merece atenção é uma recente decisão do Ministério Público de Contas (MPC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de investigar a ligação entre a SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) e a FAS, envolvendo recursos provenientes de um banco alemão, o KFW. Esses recursos deveriam ser direcionados ao IDAM, mas têm sido repassados à FAS. Em resumo, o IDAM foi usado como ponte, assim como o nome do CIEAM pode vir a ser. Há mais de uma década, a área ambiental do Amazonas é comandada por gestores ligados à FAS. Nem mesmo o ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico), uma política nacional de meio ambiente, foi implementado no estado. É importante destacar que o ZEE está no site do Ministério do Meio Ambiente, e estados como Roraima já o concluíram. No Amazonas, porém, essa ferramenta fundamental permanece negligenciada, nem ONGs ambientalistas, nem a ministra Marina fala nessa ferramenta que tem um “E” de ecológico. Não é estranho CIEAM? O CIEAM, enquanto entidade estratégica para a economia local, deve ponderar cuidadosamente antes de ser associado a práticas que não promovem mudanças reais para o povo do Amazonas. O histórico das ações da FAS e suas parceiras levanta dúvidas sobre a coerência de seus objetivos com as demandas regionais. Reforço que o relatório da CPI das ONGs e as investigações em andamento devem ser analisados em profundidade antes de qualquer decisão. Relembro o carinho que tenho pelo CIEAM, por ter dado aval ao meu nome para assumir a superintendência da Conab do AM/RR e por sua importância e trajetória. Contudo, não gostaria de ver seu nome utilizado como mais uma ponte para captar recursos financeiros que, ao que tudo indica, continuarão sem mudar a realidade do povo do Amazonas. É uma questão para refletir com seriedade. Para quem não me conhece, fui servidor público federal por 35 anos, da Conab e, ao longo desses anos, por missão e objetivo da Companhia, mantive vários contatos com comunidades do interior do Estado, com ONGs, associações, cooperativas e colônias.

17.12.2024 – Thomaz Meirelles, administrador, servidor público federal, especialista na gestão da informação ao agronegócio. E-mail: [email protected] ou [email protected]

Thomaz Meirelles

Servidor público federal aposentado, administrador, especialização na gestão da informação ao agronegócio. E-mail: [email protected]
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