Nilson Pimentel (*)
Prosseguindo sobre o importante Tema econômico BACEN (Banco Central do Brasil) e sua autonomia, como complementaridade do artigo anterior em respeito aos nossos leitores, nesta semana se tem a opor alguns atos discursivos falhos desse estulto governo na condução do Sistema Econômico do Brasil. Vamos a alguns fatos recentes, em dezembro o governo eleito fez gestão para barrar a indicação do competente economista Ilan Goldfajn como candidato do Brasil ao cargo de presidente do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), sem sucesso. Recentemente, o então Governante, comandados e militantes escolheram o BACEN e seu presidente, outro competentíssimo economista Roberto Campos Neto, para “bode expiatório”, tendo em vista a taxa SELIC que considera elevada frente aos propósitos de seu governo, em certo momento da crítica ele disse; “a gente poderia nem ter taxa de juros” (Lulla). O quê seria isso? Como todos sabem a função da taxa de juros é primordial no Sistema Econômico-Financeiro Capitalista. Nesta semana que finda os fatos agitaram os assuntos políticos e econômicos tendo sempre o BACEN, a taxa de juros SELIC e a meta de inflação, principalmente nas hostes governamentais, quando o próprio presidente se coloca contra a atual Política Econômica do BACEN esquecendo por desconhecimento total da área econômica que a Autarquia Federal opera, trabalha em conjunto com quadros do governo, principalmente, no CMN (Conselho Monetário Nacional, por favor, Haddad não confundir jamais!) do qual participam representantes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, para em conjunto formalizarem as expectativas de inflação, frente às projeções de mercado, da Política Monetária, Cambial e principalmente Fiscal, a qual é operacionalizada primordialmente pelo governo. Também, se tem representante do governo no COPOM (Conselho de Política Monetária). Há indícios que o governo queira mexer nas metas de inflação (eles querem até acabar com isso) e na taxa de juros. Vários economistas e o mercado já se posicionaram com algumas preocupações sobre o que poderá advir dessas trocas de expectativas e de metodologias para atender os objetivos de governo em seus planos de política social. No 43º aniversário do partido dos Trabalhadores houve muitos indicativos, como o presidente voltando a chamar o governante anterior de genocida; chorou pela situação dos pobres que passam fome; elogiou o ‘cumpanêro’ Zé Dirceu (um condenado de justiça); “recebemos um país em 2023 muito pior que o de 2003, muito mais incivilizado”. De acordo com Lula, “tudo que o PT fez durante os 13 anos de mandato” foi destruído depois do impeachment de Dilma Rousseff. “Nós voltamos para governar esse país e nós voltamos para governar com democracia, com respeito aos mais pobres, e para recuperar a democracia em toda a sua essência”. Na ocasião, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann disse “que é hora de enfrentar o discurso mercadocrata dos ricos desse país”, voltando a atacar o BACEN. Em outras ocasiões o presidente já havia se posicionado contrário a Política Econômica do BACEN, assim: “O Brasil precisa voltar a crescer”. Não existe nenhuma razão para a taxa de juros estar em 13,75%, “também chamou a independência do Banco Central de “bobagem” e afirmou que pode buscar rever a autonomia quando terminar o mandato do atual presidente da instituição, Roberto Campos Neto”. A grande maioria dos especialistas em mercado financeiro e economistas acreditam que a insistência deste discurso contra o BCB [Banco Central do Brasil] e a meta de inflação pode ser um ponto de inflexão relevante e negativo para o país. Também o governo anunciou que estará apresentando em breve a nova âncora fiscal para a economia em substituição ao Teto Fiscal, limite para gastos públicos, assim como, enviará ao congresso nacional a nova reforma tributária. Com todas essas acontecências no panorama político-econômico brasileiro, se tem a ressaltar que esses assuntos ditos econômicos têm muito haver com a vida de todos os cidadãos brasileiros, tanto quanto as questões de saúde, senão vejam as explicações do que se tratam as questões que quase o cidadão comum não percebe e nem conhece. Conforme explicações didáticas dos pesquisadores economistas do CEA (Clube de Economia da Amazônia) – Política Econômica são ações instrumentalizadas e articuladas para atingir situação econômica adequada de cada país, pois assim o governo cria diligências para intervir sobre a produção, a distribuição e o consumo de bens e serviços da economia nacional, em conjunto com as instituições governamentais, tipo Banco Central Ministério da Fazenda, etc. Cada país possui uma Política Econômica, variando o que se deve alcançar e seu conteúdo, crescimento e desenvolvimento econômico, mais emprego, mais exportação, etc. Faz parte da estrutura da Política Econômica de uma economia nacional, a Política Monetária, a Política Fiscal e a Política Cambial. Melhor dizendo, a Política Econômica é o conjunto de decisões coerentes tomadas pelo poder público visando alcançar certos objetivos relativos à situação econômica de um conjunto nacional, através de diversos instrumentos e num quadro espacial de maior ou menor prazo. A Política Econômica pode atuar em diversas modalidades, podendo ser de natureza Estrutural, quando visa alterar a organização macroeconômica existente, pode ser Conjuntural, quando visa conduzir uma situação como um período recessivo, hiperinflação ou escassez de produtos. A Política Fiscal são ações que de governo as quais se destinam a administrar suas receitas e despesas, de forma geral seus próprios níveis de gastos e questões tributárias, desse modo, controlando e influenciando a economia como um todo, de um país. Existem os instrumentos fiscais referentes às despesas e receitas de governo, do lado das despesas divide-se em Consumo, Investimentos e nos Subsídios e nas Transferências, assim, no consumo refere-se aos gastos com pagamentos de pessoal civil e militar, aquisição de materiais, contratação de terceiros, etc. Já nos investimentos são as despesas com investimento para aumentar a capacidade de produção de bens e serviços de um país, como exemplo as rodovias, ferrovias, hidrelétricas, escolas, postos de saúdes, etc. Os subsídios e as transferências correspondem aos objetivos que objetivam garantir a população consumidora preços mais baixos. Na sua vez, a Política Cambial atua sobre as variáveis relacionadas ao setor externo da economia, refere-se ao controle da taxa de câmbio entre a moeda nacional e outras moedas estrangeiras (que pode fixo e flutuante), no Brasil atual é flutuante, sendo importante ressaltar que a taxa câmbio é desenvolvida sob rígida administração e controle, tendo como meta mercado externo, no sentido de manter equilibradas as relações de comércio internacional de um país para o outro. Já a Política Monetária é o meio de estabilizar e equilibrar o sistema financeiro sendo um conjunto de medidas que o governo atua visando controlar a oferta de sua moeda, (dinheiro na economia), desse modo seja facilmente convertido no meio de troca na economia. Por outro lado, o governo com esse tipo de política impacta diretamente na inflação e na taxa de juros da economia do país. Todas aquelas mexidas que o atual governo pretende fazer poderá impactar a vida da sociedade, principalmente dos mais pobres. Sem embargo, quando a economia do país encontra-se em crise caracterizada pela diminuição da atividade econômica, com queda na produção, desempregos, etc, o governo utiliza a Política Monetária expansionista que é responsável pelo estímulo ao crescimento da economia, caso contrário, a Política Monetária pode ser restritiva, quando o país está em crescimento excessivo, com a inflação fora de controle, o governo pode utilizar estratégias de controle por meio de troca de moeda, reduzindo sua liquidez na economia. Por sua importância primordial para a economia do país, ao contrário do que diz o atual presidente, por mais importante que possa ser a tendência monetária da Política Econômica, ela interage com outras políticas, como a social, etc, sob controle de outras instituições de governo. Para nós, pobres mortais, o mais importante disso tudo é entender a Inflação, pois é ela que vai “acabar” com nosso poder de compra no dia a dia, ou seja, é o aumento contínuo e generalizado dos preços, inflação é uma elevação sustentada do nível geral de preços na economia, sendo que a taxa de inflação nada mais é que a taxa à qual o nível de preços aumenta. Ela tem várias causas que ataca a economia de um país, que os economistas chamam de inflação por demanda ou inflação de custo, contudo, pode ter causas macroeconômicas diversas; excesso de emissão de moeda; escassez de capital; déficit governamental; expectativa inflacionária; aumentos salariais; falta de produtos básicos; especulação dos atacadistas; poder dos monopólios, dentre outras. Também, o governo pode alimentar a Inflação, com aumentos dos impostos, aumento dos preços dos produtos das estatais, rolagem da dívida interna, atraso nos pagamentos aos fornecedores, emissão primária de moedas, etc., assim como, o petróleo, problemas climáticos, as chuvas, os sindicatos que utilizam por pressões para aumentos de salários, ou até mesmo o aumento da energia elétrica são possíveis responsáveis por aumentar o índice inflacionário. Desse modo, a população mais pobre que recebe o valor mínimo do salário vê o seu orçamento diminuir de certa forma até chegar ao outro reajuste, mesmo assim, se o salário recebe um reajuste os preços dos produtos também sobem, causando mais perda do poder de compra do trabalhador. Eis a síntese.(*) Economista, Engenheiro, Administrador, Mestre em Economia, Doutor em Economia, Pesquisador Sênior, Consultor Empresarial e Professor Universitário: [email protected]
