Como se não bastassem os mais de 560 mil casos confirmados, os mais de 31 mil brasileiros mortos pela pandemia, ainda somos obrigados a “conviver” com o racismo, a violência doméstica, a escalada autoritária e ameaças à Democracia. É muito peso para uma população encurralada.
Diante disso, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, por intermédio do seu Conselho Deliberativo, órgão que reúne os sindicatos filiados que representam cerca de 35 mil servidores fiscais tributários estaduais e distritais de todo o país, diante da grave e acelerada escalada de ameaças e atentados ao projeto de Nação que resultou na Constituição de 1988 e, em última instância, à soberania popular, vem a público externar sua posição.
Desde o preâmbulo, a Carta Constitucional de 1988 da República Federativa do Brasil instaura “(…) um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos…”.
A Fenafisco nasceu em 1979, pela vontade pioneira de gente inquieta e insubmissa, num período em que aos servidores públicos era negado o direito à livre associação sindical. O sindicalismo, em especial o do serviço público, foi germinado nas reivindicações trabalhistas específicas e na luta mais ampla contra a ditadura e parido na redemocratização, com o advento da Constituição de 1988 (artigo 37, VI).
Mesmo atônita, a Federação não se permitirá ser omissa diante da perigosa escalada autoritária, que a cada dia se parece menos com mera retórica ou bravata e mais com um projeto político liderado por um grupo minoritário na sociedade, mas extremamente belicoso e intolerante.
Ao longo desses 35 anos passamos por crises, escândalos, epidemias, degradação ambiental, tragédias e impeachments, mas em tempo algum vivenciamos uma instabilidade institucional tão profunda e uma ameaça tão real e reiterada de ruptura democrática, como nos dias atuais.
A Democracia brasileira é frágil, inconclusa e com um largo fosso a separar aquilo que declara daquilo que entrega ao povo, como grita a realidade concreta em todos os cantos do Brasil, que se tornou um dos países mais desiguais do planeta.
A luta por uma democracia mais próxima de padrões civilizatórios é de longo curso, mas não aceitaremos retrocessos, ameaças às ínfimas liberdades que conquistamos até aqui, e rebaixamento dos direitos sociais e humanos que, embora assegurados formalmente na Constituição, ainda estão longe de serem realizados a contento.
Também queremos exercer plenamente o direito democrático à livre manifestação do pensamento, inclusive o de criticar e denunciar governantes e mandatários em geral por suas omissões e atos comissivos.
Não nos faltam razões para lastimar o déficit democrático resultante da atuação do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, à luz dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil declarados no artigo 3º da CF, entre os quais o de construir uma sociedade livre, justa e solidária, e o de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Por saber, todavia, que as liberdades e os direitos civis e políticos são realizáveis apenas em regimes democráticos, é que a Fenafisco vê como imperiosa e urgente a união de todas as pessoas e organizações da sociedade civil comprometidas com a democracia para enfrentar a “indústria” criminosa da injúria e calúnia em série e da ameaça à integridade física das pessoas e ao funcionamento das Instituições, que já não esconde o propósito de impor o seu poder pela violência e de instaurar um governo de inspiração fascista no Brasil.
*Augusto Bernardo Cecílio é auditor fiscal e professor
Fonte: Augusto Bernardo
