Eleições chegando! Eis um tema que deveria estar presente nas propostas dos futuros governantes e gestores, já que a Educação Fiscal contempla os quatro critérios exigidos pelos Parâmetros Curriculares Nacionais para ser eleita como Tema Transversal, e a inserção transversal de um tema no currículo permite que, respeitado o conteúdo de cada componente, promova-se, mediante tratamento didático-pedagógico, o seu enriquecimento com assuntos essenciais à vida do cidadão.
Temas importantes seriam abordados, tais como os impostos brasileiros, função socioeconômica do tributo, controle social, direitos e deveres, voto consciente, os males da pirataria, contrabando, descaminho, sonegação, corrupção, vandalismo e depredação do patrimônio público e particular, dentre outros.
No que se refere à urgência social, trata-se de um tema de extrema relevância, na medida em que o despertar da consciência sobre a importância dos recursos públicos e da fiscalização de seu uso é indispensável para a cidadania e melhoria da qualidade de vida da população em geral.
Quanto à abrangência nacional, trata-se de um tema de especial destaque para o equilíbrio socioeconômico e a viabilidade das políticas públicas de todos os entes que formam a República Federativa do Brasil: a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. E no que diz respeito à possibilidade de ensino e aprendizagem na Educação Básica, a temática é perfeitamente adequada, tendo em vista a significativa mudança curricular e a maior participação do aluno na vida social.
Na compreensão da realidade e na participação social, a Educação Fiscal é um tema que estimula professores e alunos a desenvolver espírito crítico em relação a alguns dos problemas sociais, econômicos e culturais mais complexos da realidade brasileira, assim como a participar ativamente das decisões políticas.
A Educação Fiscal estrutura-se em quatro tópicos: Ética e Cidadania, Fundamentos e Organização do Estado Brasileiro, Finanças Públicas e Sistema Tributário. O ensino do conteúdo teórico relativo a tais noções visa a oferecer ao aluno instrumentos para desenvolver um pensamento crítico em relação à arrecadação e à gestão dos recursos públicos, a fim de exercer sua cidadania de modo efetivo.
Nesse contexto, preserva-se a especificidade dos componentes do currículo, estrategicamente enriquecidos, possibilitando o desenvolvimento e a valorização global de competências do aluno, promovendo e processando sua aprendizagem e dirigindo sua participação para a construção de um mundo melhor, onde o homem realmente exercite sua plena cidadania.
Sabemos que o Currículo da Educação Básica das escolas públicas é eficaz no tratamento de todos os assuntos de cada componente. Isso ocorre pelo processo dinâmico que os torna soberanos em suas áreas e partícipes da essência educativa. Nesse enfoque, todos os componentes do currículo são igualmente essenciais.
