O fim da era vargas?

Em: 6 de maio de 2024

Breno Rodrigo de Messias Leite*

Getúlio Vargas foi o animal político mais paradoxal de nossa história política. Foi ao mesmo tempo o maior ditador e o presidente que mais ampliou o catálogo de direitos sociais. Foi responsável pela perseguição de adversários e minorias. O mesmo Getúlio lutou contra o fascismo europeu durante a Segunda Guerra Mundial. Tomou o poder num golpe e também foi eleito em eleições democráticas.

Como classificar Getúlio Vargas? Ele era de esquerda ou de direita? Os seus dois governos foram bons ou ruins? Enfim, foi um herói ou vilão?

Toda a teoria política teria enorme dificuldade de classificar o legado político de Getúlio Vargas para o país.

Do ponto de vista estritamente institucional, Vargas foi o responsável pela construção do nosso State-Building (formação do Estado Nacional moderno). A partir da Revolução de 1930, com apoio de setores empresariais, trabalhadores urbanos e militares tenentistas, Vargas tomou decisões que favoreceram a modernização social, econômica e política do Brasil.

Aprova duas Constituições, a de 1934 (Governo Provisório e com tendências liberais) e a de 1937 (Estado Novo que é abertamente corporativista e autoritária). Outra característica marcante dos governos do presidente Vargas diz respeito aos direitos sociais. Ele consegue num só ato ampliar os direitos sociais com a criação da Justiça do Trabalho, adoção do Salário Mínimo para todos os trabalhadores, implantação da CLT, Carteira Profissional de Trabalho, Férias Remuneradas. Ao mesmo tempo em que amplia o catálogo de direitos sociais sufoca os direitos civis e, principalmente, os direitos políticos.

Todos os governos civis e militares que se seguiram deram continuidade ao legado político e institucional do varguismo. Juscelino Kubitschek, por exemplo, manteve e ampliou a política de substituição de importações; além do mais, deu continuidade aos incentivos à industrialização e às reformas sociais e econômicas. A construção de Brasília foi a coroação do processo iniciado por Vargas.

João Goulart, por sua vez, adotou as linhas programáticas dos governos do “Pai dos Pobres”. As Reformas de Base tinham como meta acomodar os interesses e ampliar os mecanismos de participação dos trabalhadores no processo decisório. Em suma, a proposta do governo Goulart era consolidar o Estado Corporativista criado por Vargas.

O Regime Militar, a despeito de vociferar contra a assim chamada “República Sindicalista” e as “ameaças comunistas”, oportunizou a existência de um modelo nacional-desenvolvimentista nos moldes do Estado Corporativista que supostamente combatia. A metáfora do “Brasil Gigante”, do “Milagre Econômico”, do “Integrar para não Entregar” próprias do presidencialismo de animação dos anos de 1930.

Apesar de tudo, ainda existe um legado político de Getúlio Vargas? Superamos ou não a Era Vargas?

A resposta a esta questão é difícil e complexa. De certo modo, o varguismo foi superado por conta da transformação econômica global e da emergência dos regimes democráticos. Todavia, o Estado brasileiro ainda é orientado pelo legado do “Pai dos Pobres”, sobretudo na sua agenda social e corporativista. O nacionalismo brasileiro é, na sua essência, um produto da Era Vargas.

Getúlio Vargas desempenhou um papel significativo na história do Dia do Trabalho no Brasil. Em 1º de maio de 1943, durante seu segundo mandato como presidente do Brasil, Vargas instituiu oficialmente o Dia do Trabalho como feriado nacional por meio do Decreto-Lei nº 5.452. Este decreto consolidou várias leis trabalhistas existentes e estabeleceu diretrizes claras para as relações de trabalho no país.

A escolha do dia 1º de maio para ser o Dia do Trabalho não foi coincidência. Essa data já era comemorada internacionalmente como o Dia Internacional dos Trabalhadores, em memória dos eventos ocorridos em Chicago, nos Estados Unidos, em 1886, quando ocorreu uma greve geral por melhores condições de trabalho e a luta pela jornada de trabalho de oito horas. Ao adotar oficialmente essa data como feriado nacional, Vargas reforçou o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores no Brasil.

Além disso, durante seu governo, Vargas implementou uma série de leis trabalhistas que garantem direitos básicos aos trabalhadores, como jornada de trabalho limitada, férias remuneradas, e criação da Justiça do Trabalho. Essas medidas contribuíram para melhorar as condições de trabalho e aumentar a proteção social dos trabalhadores brasileiros.

Assim, a contribuição de Getúlio Vargas para o Dia do Trabalho no Brasil vai além da simples instituição do feriado; ele também deixou um legado de proteção e valorização dos direitos trabalhistas, que são celebrados e reafirmados nesta data todos os anos.

*cientista político 

Breno Rodrigo

É cientista político e professor de política internacional do diplô MANAUS. E-mail: [email protected]
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