Nílson Pimentel (*)
“According to data from the National Treasury and the IBGE (Brazilian Institute of Geography and Statistics), between 1997 and 2015, Federal Government expenditures grew from BRL 133 billion to BRL 1.15 trillion, an increase of more than 864%. In the same period, inflation, measured by the IPCA (Consumer Price Index), from the IBGE, rose 306%. In other words, real government spending grew at an accelerated pace over almost two decades. This spending growth is largely due to rules in our legislation that guarantee readjustments above inflation for various areas of the public budget. This increase in spending was not seen as such a serious problem over the past decade, as the government also collected more revenue, thanks to economic growth in the 2000s. But with the economic crisis that the country has experienced since 2015, this issue got attention again. The problem is that while spending has continued to rise, tax collection has slowed down a lot, along with the rest of the economy. In 2015, the government collected 5.62% less resources than in 2014, in real terms. Anticipating the serious situation of the Fiscal Policy, the Dilma government planned an adjustment in early 2015, which did not include the idea of a public spending ceiling, but sought to avoid a hole in the public accounts. The main measures were to cut spending and raise taxes. The adjustment did not turn out the way Dilma’s economic team had hoped. In 2016, with her impeachment and the arrival of Temer to the presidency, a new economic team was appointed, which sought to solve the fiscal issue by controlling expenses. The spending ceiling appears as an economic attempt to keep the country’s public accounts under control and allow the economy’s basic interest rate to be lower. At the time of the spending cap proposal, the then Minister of Finance, Henrique Meirelles, declared that the economy had been taken over by an “insecurity climate”, due to the gaps registered in public accounts. In addition, he denied that the rule would remove rights from the Brazilian population ”.
E, o ano de 2022 se foi, mas, parece que não acabou pelo menos na política! Entretanto, o Brasil não poderá permanecer por mais tempo da forma que iniciou 2023! A sociedade brasileira ainda não sabe qual será o projeto para o Brasil desse atual governo. No entanto, o mercado já se posicionou com reação negativa com graves baixas na Bolsa de Valores (IBOVESPA) e com aumento acentuado do dólar, frente às palavras e atos do próprio presidente e de seus ministros! As narrativas mentirosas do espectro ideológico que assume o país, dito de esquerda petista socialista comunista, já provoca desconfiança e incertezas nos agentes econômicos, como é comum desse espectro. Ressalte que em Economia e na Matemática não há subterfúgios e nem discursos para a militância, pois aos agentes econômicos são outros, os números reais é que valem, (vejam as contas públicas do governo anterior)ou o ministro da Fazenda sabe ou não sabe o que fala. “O ministro da Fazenda, chamou de “anômala” a taxa de juros praticada atualmente no Brasil. Em entrevista nesta terça-feira (3), Haddad foi questionado sobre como ele vê o papel do Banco Central na economia brasileira, e segundo o ministro, é “fora de propósito” a atual taxa de juro real, em relação à inflação” o ministro ainda disse que pretende, no fim de abril, enviar ao Congresso a nova proposta de arcabouço fiscal e a reforma tributária”. Estabelecer outra âncora fiscal para as contas públicas ao invés do Teto Fiscal de Gastos Públicos (estabelece um limite para os gastos do governo federal para os próximos 20 anos a partir de 2017, tendo como base o orçamento do governo em 2016. Assim, o teto de gastos estabelece um limite de gastos para a União. Isso significa que a Emenda Constitucional definiu que o crescimento dos gastos públicos seria totalmente controlado por lei) que foi abandonado por esse governo que agora se instala leva os demais agentes econômicos às incertezas e desconfiança nos propósitos econômicos desse governo. Essa estória de se criar uma moeda comum para o MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) é muito temerário para a economia brasileira, sem as mínimas condições estruturantes econômicas e políticas. Lembrem-se de que a prática de furar o Teto Fiscal, como âncora da Economia brasileira, e o aumento descomunal no tamanho do Estado com 37 (trinta e sete) ministérios, já são uma grave tendência desse atual governo. O Estado não tem capacidade de gerar riquezas, mesmo sendo gigante e intruso (começar na tentativa de controlar as atividades econômicas) no sistema econômico. Então, irá precisar aumentar a arrecadação para manter o gigantismo estatal e demais gastos da máquina pública, inexoravelmente, aumentado tributos nas costas dos contribuintes brasileiros. Com a crise sanitária-social da COVID-19, assistimos em diversos países o endividamento para combater a pandemia, tão necessário ao sistema de proteção social, inclusive com auxílios financeiros à população, e no Brasil não foi diferente. Passados mais 3 (três) anos, os endividamentos, quanto ao limite de gastos públicos foram dissipados, mas é chegada a hora do governo retornar a sustentabilidade dos gatos e da dívida pública. Entretanto, no Brasil, com entrada de novo governo, demonstra que esta não é uma preocupação para o atual governo que mantém o discurso de que o Teto Fiscal não é relevante para sua administração e para suas políticas sociais. Quando se estabeleceu o Teto Fiscal (de gastos públicos), foram feitas algumas reformas e medidas fiscais e monetárias para que mudanças para outra estrutura fiscal mais rigorosa (como o Teto Fiscal de então, até 2022) não apresentou ter tido influência restritiva quanto ao crescimento da economia do Brasil, essa maior austeridade não levou o país à estagnação econômica, muito menos leva a precarização dos direitos sociais. Países desenvolvidos operam sob a rigidez da questão fiscal e não ao contrário. Sem embargo de outras análises, os economistas pesquisadores do CEA (Clube de Economia da Amazônia) concordam que a austeridade fiscal (Teto Fiscal de Gastos) não é disruptiva das políticas sociais. Entendem que a disciplina fiscal seja importante, mas quando se torna importante ao desenvolvimento do país. Segundo o FRD/FMI (Fiscal Rules Dataset/Fundo Monetário Internacional) a responsabilidade fiscal é prática por países desenvolvidos e por países emergentes e de baixa renda, mesmo assim não prejudicou a implementação das políticas sociais de bem estar para a população de necessitados, desde que o governo reduza gastos (praticar austeridade) dentro do Teto, mas com esse gigantismo do Estado proposto por esse governo, há incoerência nas propostas. Não esqueçam que, quem pagará esses gastos todos, será você contribuinte trabalhador. Como alguns especialistas afirmam que com o Teto de Gastos, a principal tendência no governo, com o decorrer dos anos, os gastos públicos tenham menor participação na economia e que os recursos que financiam os serviços públicos sejam limitados, se não houver diminuição desses gastos governamentais, por lei o governo deve destinar um percentual de suas receitas para a área social. E, conforme críticas de Gustavo Loyola, ex-presidente do BC (Banco Central), sobre a PEC da Gastança que foi aprovada pelo atual Congresso Nacional: a “irresponsabilidade fiscal” pode atrapalhar o trabalho do BC nesse sentido; “A melhor política social que existe é acabar com a inflação”, “A inflação é terrível para famílias de renda mais baixa. É uma espécie de imposto que incide sobre os mais pobres. Combater a inflação é uma tarefa do Banco Central. É só deixar o BC fazer seu trabalho direito que a inflação vai convergir para menos, talvez não para 2023, mas possivelmente para 2024.” O que o governo pode fazer é não atrapalhar. O que poderia atrapalhar? Irresponsabilidade fiscal.” E sobre um novo arcabouço fiscal, disse “o importante é que haja uma regra previsível, que seja facilmente executável e transparente”. Então, o atual ministro da Fazenda afirmou na semana passada que suas duas prioridades no começo do governo serão a reforma tributária e a definição de um arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos. Controlar despesas (gastos governamentais) não é fácil, pois frustra pretensões (na maioria das vezes, algumas legítimas) de expansão de políticas públicas que visam suprir carências reais da população, seja na redução da pobreza, na educação, na saúde ou na segurança pública. Entretanto, o teto de gastos é uma política gradual, que optou por ajustes menores por um prazo mais longo, e seria muito mais duro, menos eficiente e mais recessivo fazer um ajuste abrupto no orçamento, em dois ou quatro anos, ou deixando de fora essa montanha de recursos como foi aprovado para atual governo. Vejamos o que irá acontecer!!! (*) Economista, Engenheiro, Administrador, Mestre em Economia, Doutor em Economia, Pesquisador Sênior, Consultor Empresarial e Professor Universitário: [email protected]
