Há problemas que aparecem nas estatísticas, mas desaparecem do debate político. O saneamento básico é um deles. O Brasil estabeleceu, em lei, a meta de chegar a 2033 com 99% da população atendida por água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. O prazo está definido e o objetivo é conhecido. O que permanece em aberto é a velocidade com que o país conseguirá transformar essa obrigação legal em realidade cotidiana para milhões de brasileiros. A dimensão do desafio exige que saneamento deixe de ser tratado como uma agenda secundária de infraestrutura e passe a ser encarado como uma política pública diretamente relacionada à saúde, à produtividade, ao meio ambiente e à redução das desigualdades.
Os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, com ano de referência 2023, mostram que a universalização ainda está distante. No abastecimento de água, o atendimento alcançava 84,1% da população brasileira, segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Isso significa que milhões de brasileiros ainda não contam com esse serviço essencial nas condições previstas para uma população que pretende alcançar padrões mais elevados de desenvolvimento. Quando o olhar se volta para o esgotamento sanitário, a distância é ainda maior. O levantamento do sistema registra que a rede de coleta alcançava parcela significativamente menor da população e revela uma desigualdade regional que não pode ser ignorada.
É justamente na desigualdade territorial que o problema ganha outra dimensão. A Região Norte apresenta indicadores muito inferiores aos observados em outras partes do país. No módulo de esgotamento sanitário do SINISA, os municípios participantes da região apresentaram cobertura muito abaixo da realidade registrada no Sudeste. Não é uma diferença meramente estatística. É a expressão de trajetórias distintas de urbanização, investimento e infraestrutura. O Brasil não pode medir seu avanço apenas pela média nacional quando uma parcela importante da população vive em territórios nos quais a universalização exige soluções técnicas, financeiras e logísticas próprias. O desafio amazônico, nesse sentido, não pode ser tratado como uma simples extensão do modelo aplicado às grandes regiões metropolitanas.
No Amazonas, essa realidade é ainda mais evidente. O Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que as condições de abastecimento de água, esgotamento sanitário, existência de banheiro, canalização e destino do lixo variam profundamente entre os territórios brasileiros. O próprio IBGE considera essas informações fundamentais para o planejamento de políticas públicas. Em um Estado de dimensões continentais, com 62 municípios e uma população distribuída entre grandes centros urbanos, comunidades rurais e localidades ribeirinhas, universalizar saneamento exige planejamento compatível com a geografia. Não basta estabelecer metas nacionais. É preciso criar condições para que elas possam ser cumpridas onde a distância, o transporte e a própria configuração territorial elevam o custo da infraestrutura.
Também precisamos compreender que saneamento não termina na instalação de uma rede. Água precisa ser captada, tratada, distribuída e monitorada. Esgoto precisa ser coletado e tratado antes de retornar ao ambiente. Resíduos precisam receber destinação adequada e as cidades precisam contar com estruturas de drenagem capazes de enfrentar seus próprios desafios urbanos. A legislação brasileira considera esses quatro componentes como partes integrantes da política de saneamento. Por isso, discutir universalização significa discutir planejamento de longo prazo, capacidade de investimento, qualidade da prestação do serviço, regulação e fiscalização. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico vem estabelecendo normas de referência justamente para organizar esse processo e acompanhar o cumprimento das metas.
O impacto ultrapassa a infraestrutura. A deficiência de saneamento tem consequências sobre a saúde pública e impõe custos que acabam recaindo sobre o próprio Estado. O Ministério da Saúde reúne estudos que demonstram a associação histórica entre condições inadequadas de saneamento e doenças que pressionam o sistema de saúde. Isso significa que investir em saneamento não é simplesmente gastar mais com obras. É também atuar preventivamente sobre problemas que posteriormente exigirão consultas, medicamentos, internações e estrutura hospitalar. Cada rede de esgoto implantada, cada sistema de abastecimento ampliado e cada solução adequada de tratamento representa uma intervenção que pode produzir efeitos muito além da obra física.
Como deputado federal, considero que esse é um debate que precisa ser enfrentado com responsabilidade e sem soluções simplistas. O Congresso Nacional tem papel na construção das regras, na fiscalização das políticas públicas e na destinação de recursos orçamentários. A União, por sua vez, precisa apoiar estados e municípios que não possuem capacidade financeira ou técnica para enfrentar sozinhos investimentos dessa dimensão. O próprio Ministério das Cidades estima a necessidade de centenas de bilhões de reais para que as metas nacionais sejam alcançadas, o que demonstra que a universalização dependerá de uma combinação de recursos públicos, investimentos privados, planejamento e segurança regulatória.
No Amazonas, defender saneamento é defender saúde, dignidade e desenvolvimento. É também reconhecer que soluções para a Amazônia precisam considerar suas características próprias, sem transformar a geografia em justificativa permanente para a ausência do Estado. Temos a responsabilidade de buscar mecanismos que permitam ampliar investimentos, apoiar os municípios, melhorar a qualidade dos serviços e fazer com que os recursos públicos cheguem efetivamente onde são necessários. A população não pode continuar esperando que a infraestrutura básica chegue depois de todas as outras prioridades.
O Brasil estabeleceu 2033 como horizonte para a universalização. Não podemos transformar essa data em uma promessa distante. Precisamos tratá-la como compromisso mensurável, acompanhado ano após ano, município por município. Saneamento é uma daquelas políticas públicas em que o resultado não aparece apenas em quilômetros de tubulação ou estações construídas. Ele aparece na criança que cresce em um ambiente mais saudável, na família que recebe água segura, no rio que deixa de receber esgoto e na cidade que passa a oferecer condições mais dignas para quem vive nela.
Universalizar o saneamento não é apenas cumprir uma meta estabelecida em lei. É decidir que o lugar onde uma pessoa nasceu não pode determinar o nível de acesso que ela terá aos serviços mais básicos. E essa decisão, no fim das contas, é uma escolha sobre que país queremos construir.
