O declínio da democracia e de seus valores é um fenômeno global. A democracia tal como havíamos conhecido – a democracia liberal universalizada a partir da década de 1940 com o fim da Segunda Guerra – parece cada dia mais distantes das demandas reais da população. Por isso mesmo, tornou-se incapaz de dar respostas satisfatórias e objetivas aos problemas que se apresentam. A democracia liberal renovada e vendida como fórmula infalível para todos os países do mundo no começo da década de 1990 passa agora por uma profunda crise de legitimidade e de identidade. E o seu futuro corre sério risco.
Os fundamentos da crise da democracia liberal apontam para duas questões concorrentes. A primeira de natureza interna que consiste na crise dos poderes constitucionais o qual o Executivo, o Legislativo e o Judiciário não mais seguem uma regra mínima de tripartição de responsabilidades de suas prerrogativas e funções limitadas pelas regras constitucionais. É perceptível que o Poder Executivo tornou-se refém das apostas eleitorais, da lógica entrópica da burocracia e do controle externo arbitrário. O Poder Legislativo encontra-se profundamente fragmentado e fracionado em rótulos partidários socialmente desenraizados e cada vez mais antagônicos. Enquanto isso, o Poder Judiciário arvorou-se defensor exclusivo das regras constitucionais e, por isso, tornou-se um poder ilimitado, politizado, desprovido de representação popular e controle de qualquer natureza.
A crise externa, por outro lado, é mais desafiadora e não é passível de reforma ou conciliação das forças nacionais. A expansão geopolítica dos países autoritários não conta mais com nenhuma resposta estratégica dos regimes democráticos, pois a superpotência restante – os Estados Unidos – padece justamente do agravamento de sua crise interna (o avanço do identitarismo, o consumo acelerado de drogas pesada, a baixa coesão partidária, o crescimento da pobreza e da desigualdade etc.), bem como do seu relativo declínio hegemônico, ou seja, a sua capacidade de combinar, quando convém, o uso do poder e da força no sistema internacional. A presidência Joe Biden, a retirada desastrosa do Afeganistão e o conflito armado na Ucrânia, dentre outros fatores, agravaram ainda mais a situação dos EUA.
Evidências apontam que em todas as regiões do mundo, os valores democráticos perderam bastante espaço. Na análise de Samuel Huntington, em “A Terceira Onda: a democratização no final do século XX”, as ondas democratização são entendidas e avaliadas à luz das transformações dos regimes políticos ao longo de quase dois séculos. Assim, Huntington define a essência das três ondas de democratização nos seguintes termos.
A primeira onda de democratização durou quase um século, de 1828 até 1926, na fase posterior ao término da Grande Guerra. A democratização, contudo, sofreu um duro revés com a ascensão de regimes autoritários entre 1922 e 1942. Já a segunda onda de democratização é mais curta e vai de 1943 até 1962. A segunda onda toma forma no período posterior a Segunda Guerra Mundial e começa a colapsar na década de 1960, com o início dos regimes militares patrocinados por superpotências e hegemonias regionais, até 1975. Finalmente, a terceira onda de democratização foi iniciada em meados da década de 1970, em Portugal, com a Revolução dos Cravos, na Espanha, com o fim do regime de Francisco Franco, e na Grécia, com o fim da ditadura dos coronéis. Para além dos países europeus, a terceira onda também engloba uma enorme quantidade de países africanos, asiáticos e latino-americanos. Alguns teóricos chegaram a especular uma quarta onda de democratização com o aparecimento da Primavera Árabe. Mas parece que a onda transformou-se rapidamente em marola.
Os três momentos de democratização possuem uma lógica ambígua que consiste em expansão dos regimes por regiões e países, e seu consequente declínio após um determinado período de experimento institucional. Parece-me que este é o momento em que atravessamos. A desdemocratização dos regimes já se tornou inclusive objeto de estudo de cientistas políticos e deixo aqui uma pequena lista de livros sobre o assunto: Jean-François Revel, “Como terminam as democracias”, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, “Como as democracias morrem” (a tese está equivocada, mas vale como premissa), Adam Przeworski, “Crises da democracia”, Roger Eatwell e Matthew Goodwin, “Nacional-populismo: a revolta contra a democracia liberal”, e Manuel Castells, “Ruptura: a crise da democracia liberal”.
A democracia é um regime político constituído historicamente como uma equação institucional possível entre liberdade individual e coletiva, igualdade de oportunidades e eficiência do processo decisório dos governos. A expansão dos direitos fundamentais, a invenção das instituições políticas presidenciais ou parlamentares e a consolidação de uma economia de livre mercado, notadamente competitiva e criadora de valor econômico, possibilitaram que o sistema democrático se tornasse não somente um parâmetro regulador do conflito distributivo – isto é, um marco político e constitucional para bom o funcionamento do Estado Nacional –, mas também um valor universalmente desejável entre os cidadãos, extrapolando até as mais adversas barreiras socioculturais.
A lógica de validação da democracia é irresistível. Primeiramente, os países desejam de sobremaneira manter as suas instituições democráticas em funcionamento. Pelos mesmos motivos, países democráticos se recusam a ter experimentos políticos autoritários ou qualquer tipo de regime alternativo (democracias híbridas e seus congêneres). Outra vantagem estratégica da democracia é a ampliação dos mecanismos de distribuição de renda e de riqueza. A virtude democrática ensina que a expansão dos direitos e a consolidação da cidadania em todas as suas dimensões permitem criar um circuito dinâmico entre a difusão dos direitos políticos e sociais, e a inclusão da maioria da população no mercado de trabalho.
A interação internacional dos países democráticos também representa um avanço importante na institucionalização política e constitucional de práticas e procedimentos universalmente representativos. As organizações regionais e internacionais incentivam as ações cooperativas e negociadas entre os atores globais. Além disso, países democráticos raramente entram em guerra ou conflito armado contra países igualmente democráticos. Em outras palavras, quanto maior o número de países democráticos menores são as chances de guerras existirem.
*é cientista político
