Em um dia decisivo para o futuro do PIM, quando a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado discute mudanças nas alíquotas do ICMS em operações interestaduais, o professor doutor José Alberto Machado vê a votação como uma oportunidade de reinserir o modelo Zona Franca de Manaus na política de produção nacional. Na opinião de Machado, o atual modelo precisa de uma reformulação para a retomada de investimentos e prevê possíveis perdas para a Zona Franca de Manaus.
Jornal do Commercio – A que o senhor atribui os recentes ataques contra a ZFM vindos principalmente de parlamentares do sudeste?
José Alberto Machado – A ZFM não está inserida na lógica produtiva nacional. Ou seja, ela é tratada como exceção, ela tem uma legislação excepcional e os cenários econômicos mudaram, os cenários produtivos mudaram, tanto nacional como internacionalmente. Então isso tudo muda as facilidades tributárias que ela tem.
JC – Então, em sua opinião, a reclamação do Sudeste é pertinente?
Machado – Elas fazem sentido porque acredito que a necessidade que a Zona Franca tem é de se inserir nas estratégias produtivas nacionais, ou seja, ela tem que ser parte da política de produção que está estabelecida para o Brasil inteiro. É claro que há necessidade de termos incentivos sempre; mas (é preciso ter) uma política de incentivos que esteja na mesma lógica das políticas nacionais.
JC – Essa discussão poderá trazer algum tipo de prejuízo para o Polo Industrial de Manaus?
Machado – Não tenha dúvida. Existindo a diminuição para 7% não tenha dúvida que vamos ter prejuízos. Na verdade nós já temos uma diminuição muito grande das nossas atividades com 12%, porque a diferença que nós passamos a ter se tornou muito pequena para fazer a atração de investimentos. Se baixar para 7% então a coisa fica muito mais séria. Mantendo 12% já fica difícil porque não temos outros atrativos: temos dificuldades de logística, infra-estrutura e temos uma série de dificuldades. Esse diferencial já é muito pequeno. As empresas hoje já fazem muita análise para botar um empreendimento aqui; e acabam não botando. Boa parte dos empreendimentos que antes poderiam vir para cá já não estão mais vindo.
JC – Que resultado o senhor imagina que terá a votação de hoje?
Machado – É muito difícil fazer uma previsão, mas o certo é, no meu entender, que dificilmente a Zona Franca vai sair incólume, ainda que ela consiga – por uma intervenção do governo estadual ou federal – manter os 12%, ela já criou em torno de si uma reação de caráter nacional. Daqui a pouco deve aparecer, porque já está no Congresso, a discussão sobre a extensão territorial da Zona Franca de Manaus para toda a Região Metropolitana. Daqui a pouco vai ter a votação da prorrogação do prazo. Então nessa quadra de discussões dificilmente a Zona Franca vai sair incólume. Ainda que ela consiga uma intervenção do poder executivo, ela já colocou os Estados do Sul e Sudeste contrários. E agora não é só Sul e Sudeste, porque até o Norte já se manifestou contrário porque estamos centrados em Manaus e não utilizamos mecanismos de espalhamento econômico, sobretudo na Amazônia Ocidental. Isso é um problema para a ZFM: o passivo de disputas jurídicas ficou muito grande e ficando muito grande, ainda que tenhamos a legislação a nosso favor, o capital empreendedor tem dificuldades de fazer investimentos aqui porque ele sabe que nós já não contamos mais com a boa vontade nacional.
