“É hora de simplificação tributária”

O ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga afirmou nesta segunda-feira, 22, que “já passou da hora de uma drástica simplificação do sistema tributário”. Em almoço com empresários promovido pelo Grupo Lide, Fraga acrescentou que é possível simplificar não somente as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mas também as regras.
Ele defendeu a unificação dos impostos indiretos e afirmou que é preciso declarar guerra total ao chamado Custo Brasil, que envolve uma série de pequenos problemas econômicos. “Isso deve ser abordado de maneira organizada, com metas e acompanhamentos”, afirmou.
O ex-presidente do Banco Central e um dos principais colaboradores do programa de governo do presidenciável Aécio Neves (PSDB) ainda criticou a atual matriz econômica adotada pelo governo de Dilma Rousseff. Ele afirmou que há uma tendência a fechar a economia e oferecer subsídios e desonerações a diversos setores da sociedade. “Isso pode ser gradualmente desfeito, para termos uma economia muito mais simples”, declarou
Fraga ainda sugeriu que o gasto público cresça a um ritmo inferior ao do PIB (Produto Interno Bruto), mas acrescentou que mesmo assim é possível continuar a investir em temas importantes como educação e saúde.
Ele também defendeu o aumento da taxa de investimento na economia e sugeriu conduzir o aumento dessa taxa dos atuais 16,5% do PIB para 24%. Com a simplificação da economia e o aumento dos investimentos, o ex-presidente do Banco Central durante o governo de Fernando Henrique Cardoso cravou que é possível fazer o PIB crescer a um ritmo de 4% a 4,5% ao ano.
Autonomia do BC
Armínio defendeu ainda a autonomia formal do Banco Central e disse que um dia isso vai acontecer.Ele lembrou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso lhe deu essa autonomia quando dirigiu o BC, entre 1999 e 2002, embora naquela época não fosse uma autonomia formal, escrita em lei.
Ele explicou que a discussão da independência não significa uma independência do Judiciário ou do Legislativo. “É uma independência para ter autonomia operacional”, afirmou, acrescentando que nesse sistema o BC deve perseguir uma meta estabelecida pelo governo, similar ao funcionamento de uma agência do governo.
Armínio acrescentou que o principal mandato da autoridade monetária tem que ser a estabilidade da moeda. “A estabilidade da moeda é um bem público, e quem mais se beneficia disso são os mais pobres”, justificou. Ele ainda lembrou que o BC não consegue, sozinho, afetar a tendência de crescimento da economia, mas disse que a instituição pode suavizar os ciclos econômicos.