Começa a esquentar o clima da disputa para a eleição da próxima Mesa Diretora da ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas). Entre os 24 deputados que foram eleitos e reeleitos para a legislatura de 2012 a 2015, já existem diversas correntes dispostas a ocupar o lugar que vem sendo cativo do deputado Belarmino Lins (o Belão), que está há, precisamente, seis anos como presidente. O problema é que o próprio Regimento Interno da ALE garante a Belão o direito de ser candidato outra vez ao cargo, pois foi somente no ano passado que os próprios deputados votaram uma lei proibindo que qualquer deputado se reeleja presidente numa mesma legislatura. E como 2012 será uma nova legislatura, o atual presidente Belão pode concorrer e até se eleger, mais uma vez, o dono do poder no legislativo amazonense, que no exercício financeiro do ano que vem terá um orçamento de quase R$ 200 milhões.
Um dos nomes mais fortes para tomar o poder na ALE, pela via democrática do voto, é o deputado Marcos Rotta (PP), que foi o segundo mais votado nas últimas e recentes eleições de 3 de outubro próximo-passado, só perdendo mesmo para o próprio Belão. O deputado pepista defende a “alternância no poder” como um dos princípios e fundamentos da democracia brasileira, mas ao mesmo tempo já admite a possibilidade de uma “negociação política”. E, talvez por conta disso, como uma consequência direta dessa “atitude de transigência”, na interpretação de muitos analistas políticos, quem se levanta agora é um outro petista de três mandatos, o deputado Adjuto Afonso, que, ao que parece, só está esperando Rotta desistir, para lançar e oficializar sua candidatura à presidência da Casa. Nesta reportagem concedida ao Jornal do Commercio, o deputado Adjuto afirmou que já delineia um programa de ação parlamentar para executar e governar o legislativo amazonense nos próximos quatro anos e que, segundo ele, “precisa cumprir a sua verdadeira missão de trabalhar e legislar para o povo. Estou cumprindo uma orientação do meu partido”. Leia entrevista abaixo:
Jornal do Commercio: O Sr. é, realmente, candidato a presidente da ALE? Pois, o que se comenta nos bastidores da política, é que o deputado Belão continuará na presidência nos próximos dois anos.
Adjuto Afonso: Eu não acredito nisso. Não existe nada consolidado, até porque a eleição na ALE só será em fevereiro de 2011. De verdade, mesmo, o que existe é um acordo dentro do meu partido, o PP, para que nós apoiemos a candidatura do deputado Marcos Rotta, que também é pepista. Nós somos a segunda maior bancada partidária na ALE, com três deputados, e só perdemos, portanto, para o PMDB. Agora, se o Rotta desistir, por qualquer motivo, eu, tranquilamente, sou candidato. Mas eu faço questão de reiterar o acordo com o presidente e comandante partidário Francisco Garcia, para apoiar o Rotta, mas, se ele não for, a minha candidatura já está definida. Essa é a orientação do meu partido. Agora, eu reconheço, e o meu partido também, que o deputado Rotta tem uma chance muito grande de ser o próximo presidente da ALE, porque ele conta com a simpatia de muitos colegas parlamentares, inclusive da própria oposição. E ele, o Rotta, que está no seu quarto mandato, já tem conversado muito, para pedir o apoio de outros deputados. É por isso que eu acho muito cedo para alguém afirmar que esse processo já está decidido e que o deputado Belão será outra vez presidente da ALE, principalmente agora, quando nós acabamos de sair de uma eleição. Eu quero lhe dizer também que serei deputado pela terceira vez e que me sinto absolutamente experiente para dirigir esta Casa.
JC: O Jornal do Comércio já entrevistou o deputado Marcos Rotta a respeito dessa questão e fez a mesma pergunta sobre sua candidatura à presidência da ALE. Ele confirmou que é candidato, mas também admitiu a possibilidade de fazer uma negociação. Qual é a sua opinião sobre essa declaração?
AA: Nós temos os meses de novembro, dezembro e janeiro para definir essa questão, e eu não acho que uma candidatura, principalmente para a presidência da ALE, no qual o eleitorado é tão restrito, como é o caso dos 24 deputados estaduais, que essa questão possa ser decidida logo agora, quando ainda é tão cedo. Mas aquele deputado que tiver essa aspiração, ele só lançará a sua candidatura se vê que tem chances, ou seja, ele vai precisar de 12 votos e mais o voto dele, num total de l3, para garantir a vitória, no caso de concorrerem dois candidatos. Mas eu continuo dizendo que seguirei a orientação do PP, apoiando, a princípio, a candidatura de Marcos Rotta, que na semana passada conversou, inclusive, com a oposição, que tem seis deputados. E, qualquer candidato que tiver esses votos oposicionistas, já tem uma vitória quase certa.
JC: Qual é a avaliação que o Sr. faz da gestão do deputado Belarmino Lins, que este ano completa seis anos consecutivos como presidente da ALE?
AA: Eu acho que o deputado Belão fez um excelente trabalho à frente da ALE. Reconhecer isso é uma questão de justiça, mas, contudo, é preciso ver que existem outros 23 deputados, que não é só ele que pode ser presidente. Todos nós temos o mesmo direito. Como é que nós vamos saber se outro deputado, como eu ou o Marcos Rotta, poderá ser um presidente melhor ou não do que o Belarmino, se nós não mudarmos de presidente? É por isso que eu sou a favor da renovação.
JC: O processo de sucessão na ALE é uma questão regimental ou é mais um problema de habilidade ou de articulação política? Não existe nenhum dispositivo jurídico disciplinando ou regulamentando essa questão? Como foi, por exemplo, que o deputado Belão conseguiu ser presidente da ALE seis anos consecutivos?
AA: O Regimento Interno da ALE era, realmente, omisso, a respeito dessa questão da sucessão na Mesa Diretora, mas esse problema foi resolvido no ano passado, quando os deputados votaram e aprovaram uma medida regimental estabelecendo que nenhum deputado pode ser presidente da ALE mais de uma vez numa mesma legislatura.
JC: Comenta-se, nos meios políticos, principalmente entre jornalistas e analistas que acompanham o dia a dia dos deputados estaduais, federais e senadores amazonenses, em Manaus e Brasília, que para ser presidente da ALE é preciso que o interessado seja amigo pessoal e íntimo confidente do governador e de outras autoridades do primeiro escalão do Poder Executivo estadual. Isso é verdade, e a quantas anda o seu relacionamento com o novo governador? O Sr. é amigo dele?
AA: Não. Eu não acredito que para ser presidente da ALE é preciso ser amigo do governador e de outras autoridades do Executivo. A verdade é que os poderes têm de funcionar harmonicamente, sem problemas, de conformidade com as disposições da Constituição Estadual em vigor, quando se refere à questão do relacionamento entre os poderes. Mas eu reconheço, sim, que é necessário e muito importante que haja afinidade e uma relação de confiança entre o presidente da ALE e o governador do Estado, até porque as leis, projetos e tantos outros trabalhos e documentos precisam ser aprovados e sancionados de acordo com as necessidades do povo.
JC: Sim, mas, além dessas questões institucionais e legais, fala-se, ainda, com certa ironia, que o Poder Executivo exerce uma ingerência estranha e impositiva nos assuntos mais sutis do Legislativo estadual. É verdade que os presidentes da ALE se comportam com certa subserviência perante o poder do governador, quando a Constituição do Estado do Amazonas, baseada no modelo da Constituição Federal do Brasil, assinala que os poderes devem ser harmônicos, autônomos e independentes entre si?
AA: Não! Eu também não acredito nisso, que o governador ou o Poder Executivo, em geral, tenha ingerência em muitos assuntos internos da ALE, assim como não concordo também com quem pensa e diz que a influência do governo estadual seja determinante na hora de se eleger o novo presidente do parlamento estadual. As coisas não acontecem assim, dessa forma, como alguém pode pensar por ai, assim, por exemplo: “Olha, eu quero fulano, para ser presidente da assembleia, por esse ou aquele motivo, ou porque eu tenho confiança que ele vai defender o nosso projeto, vai fazer isso ou aquilo outro. Não, não existe esse tipo de interferência do Poder Executivo no Legislativo, ou aqui na ALE. Durante todo o tempo dos meus primeiros dois mandatos de deputado, eu, pelo menos, nunca vi esse tipo de interferência. Agora, é lógico que o governador pode até querer contar com um presidente da ALE que seja parceiro, que não crie dificuldades para aprovação de certas matérias, assim como acontece no próprio Congresso Nacional, em Brasília, onde o presidente da República também precisa ter uma base parlamentar de apoio que seja realmente coesa para aprovar os projetos que o Executivo envia para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
JC: Então, como é o seu relacionamento com o novo governador?
AA – Bom. Muito bom. Eu me dou bem com o novo governador, assim como todos os deputados da base aliada. Eu acredito muito no governador Omar Azziz, que, com certeza, vai fazer um bom governo no Amazonas, dando prosseguimento a esse processo de transformação pelo qual o nosso Estado passou.
JC: E, como presidente eleito do parlamento estadual, qual será, a obra ou a tarefa mais importante que está faltando fazer na ALEAM?,
AA – Eu acho que o parlamento estadual do Amazonas está faltando cumprir o seu verdadeiro papel de legislador. Eu concordo que a ALE está dotada hoje de uma estrutura física muito boa, em todas as suas instalações, mas nós, deputados, estamos muito limitados a assuntos internos, quando é preciso ver que o Amazonas é um Estado de dimensões continentais e que nós deveríamos discutir problemas verdadeiramente importantes, como, por exemplo, a redivisão territorial. Hoje mesmo eu estava comentando e discutindo esse problema com o deputado Eron Bezerra (PCdoB).
JC: Já que o Sr. mesmo tomou a iniciativa de se referir a isso, qual é a sua opinião, por exemplo, sobre a situação de abandono e atraso do interior do nosso Estado, que, segundo as estatísticas, deve fechar 2010 com um desenvolvimento irrisório de somente 8%, enquanto Manaus cresceu 92%, ou seja, quase o dobro do ano passado?
AA – A minha opinião é que nós, deputados estaduais, precisamos nos deslocar para o interior, que está abandonado. Nós, parlamentares estaduais, estamos muito concentrados aqui, em Manaus. Esta é uma culpa que não é só do Executivo, mas que, também, é nossa, do Legislativo, uma vez que nós não fizemos a proposta de subdividir o nosso Estado, para que as ações públicas chegassem às áreas mais distantes do nosso território, que tem 3,5 milhões de km2 e 62 municípios imensos. Essa é uma atribuição constitucional que nós precisamos apresentar como proposta, imediatamente.
JC: Qual é a sua ideia ou seu projeto para despertar o interesse da população pela ALE, que é considerada a Casa do Povo Amazonense? O Sr. já observou que quase ninguém vai à Galeria assistir aos debates entres os deputados no Plenário?
AA – Esse é outro problema que nós, os deputados estaduais, também precisamos solucionar, apresentando ideias para estimular a participação do povo no parlamento estadual. Nós já tivemos aqui um parlamento jovem, que foi um projeto elaborado e executado com a finalidade de trazer os estudantes aqui para a assembleia. Com essa iniciativa, muitas estudantes conheceram esta Casa. Mas não é só isso que nós temos que fazer. O que nós precisamos fazer, mesmo, é realizar mais assembleias itinerantes nos bairros de Manaus, um mínimo de, pelo menos, duas ou três por ano. Até agora, nós só conseguimos realizar uma assembleia por ano e esse número não pode ser suficiente para divulgar os nossos trabalhos junto à população. A grande verdade é que os deputados precisam estar presentes na vida do povo, que na sua grande maioria não sabe ou ignora qual é o trabalho que um deputado faz. Todas as vezes que nós fizemos uma assembleia itinerante, principalmente no interior do Estado, nós tivemos bons resultados, porque esse tipo de ação parlamentar se revelou como uma oportunidade concreta para que o deputado conversasse e ouvisse muitas pessoas da população. Isso foi muito importante porque, nessas ocasiões, nós, pudemos nos misturar com o povo, está lá, no meio das pessoas, que foram assistir às sessões de debates. Dessas assembleias, também, os deputados puderam conhecer muitas coisas, como problemas, principalmente, que o próprio Poder Executivo desconhece. Ouvindo a população, de uma forma direta, e fazendo propostas em cima desses contatos, é óbvio que, dessa forma, a sociedade vai se aproximar dos deputados, e é evidente, também, que fazendo isso nós teremos uma grande oportunidade de conquistar a confiança e a credibilidade da população, principalmente aquelas que moram no interior e nos bairros da periferia de Manaus. Tem muita gente que pensa que os deputados não trabalham, que só fazem receber um salário X todo mês e que só levam a vida passeando. É por isso que eu digo que o próximo presidente da ALE terá a grande responsabilidade de mostrar para a sociedade qual é o verdadeiro papel dos nossos deputados estaduais.
JC: E para atacar o problema do atraso econômico e social do interior, especificamente, quais seriam os seus planos de ação parlamentar, caso o Sr. seja eleito presidente da ALE?
AA- A primeira providência a tomar, tanto para quem está no Legislativo como no Executivo, é fazer um levantamento de áreas específicas de todo o Estado do Amazonas, com a finalidade de mapear as peculiaridades de cada município ou de detectar as vocações naturais de cada um deles. Eu já disse, certa vez, que nós perdemos muito tempo só acreditando na Zona Franca ou no Polo Industrial de Manaus e que nós temos esquecido políticas públicas para o interior do Estado. Eu lembro, quando o ex-governador Eduardo Braga assumiu há oito atrás, que eram poucos os municípios que tinham o IDAM ou uma secretaria de produção e, por conta disso, a AFEAM não podia financiar as atividades de produção nesses municípios porque não havia o IDAM para fiscalizar. Então, foi preciso construir isso aí e hoje, eu acho que o Estado avançou um pouco no interior. Essa descentralização já está acontecendo e eu espero que o novo governador faça isso, porque o Estado do Amazonas, pelo seu grande espaço territorial, precisa apresentar soluções para cada problema. Por exemplo, aquilo que é bom lá para o alto purus não é bom para o alto solimões; quando o rio está cheio lá, aqui está seco. Então, tem essa questão das vocações, das peculiaridades regionais. Aquilo que for da madeira, ou polo madeireiro, por exemplo, nós vamos ter que incentivar, fazendo plano de manejo, e aquilo que for da pesca, é da pesca, ou seja, nós vamos ter que criar uma espécie de identidade própria para cada município ou região. Pra você ter uma ideia, o rio purus, hoje, é o rio que fornece a maior quantidade de peixes do Amazonas para Manaus e, surpreendentemente, nenhum município do purus tinha uma fábrica de gelo, que é a principal matéria-prima para a conservação do peixe. Foi o governador Eduardo Braga quem dotou todos os municípios do Amazonas com fábricas de gelo. Então, nós podemos dizer que já avançamos no interior do Estado, que já foi pior, e eu acho que o governador Omar precisa continuar esse trabalho, de tentar fixar o homem do campo.
JC: O Sr. não acha que o Poder Legislativo estadual precisa fiscalizar o dinheiro público que entra nas prefeituras dos municípios, que, segundo a opinião de muitos observadores, não estão produzindo nem farinha? Fala-se, ainda, que existe muita corrupção no interior do Estado.
AA – Eu acho que o principal papel do parlamentar é, realmente, esse: fiscalizar! É por esse mesmo motivo, também, que eu tenho dito que os deputados estaduais precisam se deslocar mais, isto é, deixar Manaus e viajar para o interior. Com isso, também, eu não quero dizer também que nós, parlamentares, vamos ter de sair daqui para ir olhar balancetes nas prefeituras municipais. Não, o que nós temos que fazer é acompanhar os convênios, as obras que estão sendo construídas e conversar com a população, que, muitas vezes, não tem maiores informações ou conhecimento sobre muita coisa que está acontecendo no seu próprio município. Para o deputado estadual fazer essa fiscalização, não é relevante que ele seja ou não amigo do prefeito, pois o importante é proteger e salvaguardar os direitos e interesses da população. Fiscalizar e cumprir com o seu dever, não pode produzir constrangimento a ninguém.
