O artigo apresenta as diversas promessas não cumpridas por prefeitos de Manaus em relação a educação infantil, bem como aponta indícios de farra em relação ao processo de aluguel de imóveis para escolas municipais.
Há anos os prefeitos não cumprem suas promessas em relação a educação infantil de Manaus: Serafim prometeu construir 24 creches, mas só entregou uma (4,2% de eficácia), Amazonino prometeu construir 1000 creches, mas terminou o último mandato de prefeito sem entregar uma única creche, nota 0 em eficácia gerencial. Ai aparece o KIMONO com a lábia de construir 110 creches, mas após 5 anos, não entregou nem 6% do prometido, também foi reprovado em termos de eficiência e eficácia gerencial.
Além das promessas não cumpridas, vale a pena lembrar que em maio de 2014, a juíza Rebeca de Mendonça Lima, então titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Manaus, emitiu decisão liminar determinando que a PMM e a CMM reservassem, no orçamento de 2015, recursos para a construção de creches, bem como garantissem o aumento de vagas nesses estabelecimentos e nas pré-escolas e no ensino fundamental. Será que a PMM procurou atender a decisão da magistrada? Se levarmos em conta o fechamento irregular das escolas no ano seguinte (2015), a resposta é não! Se olharmos as LOAs aprovadas pela CMM desde 2012, em especial aos “Quadros de Detalhamento da Despesa da SEMED voltadas à educação infantil” percebemos que em 2015, 2016 e 2017 eles reduziram as despesas ligadas à construção de creches e CMEI`s (incluindo aqui ampliação e reformas), mas no sentido inverso, a despesa prevista com aluguel de imóveis para abrigar escolas municipais aumentou ao longo do período. Apenas em 2018 (eleição) percebemos a astúcia de aumentar consideravelmente a despesa prevista em construção de creches, bem como em dar uma leve reduzida na despesa com aluguel de imóvel (ver abaixo):
a) despesa prevista com construção de creches:
2012=R$ 11.773.000; 2013=R$ 89.900.000; 2014=R$ 92.200.000; 2015=R$ 24.325.000 (queda de 74%); 2016= R$ 8.115.000 (queda de 67%); 2017=R$ 3.879.000 (queda de 52%) e 2018=R$ 21.303.000 (aumento de 449%);
b) despesa prevista com construção de CMEIs:
2012=R$ 21.000.000; 2013=R$ 3.000.000 (queda de 86%); 2014=R$ 20.508.000 (aumento de 584%); 2015=R$ 17.613.000 (queda de 14%); 2016=1.000.000 (queda de 94%); 2017=R$ 100.000 (queda de 94%) e 2018=R$ 2.000.000 (aumento de 1900%);
c) despesa prevista com ampliação de CMEIs:
2012=R$ 2.000.000; 2013=R$ 1.000.000 (queda de 50%); 2014=R$ 1.000.000; 2015=R$ 1.000.000; 2016=100.000 (queda de 90%); 2017=R$ 100.000 e 2018=R$ 2.000.000 (aumento de 1900%);
d) reformas previstas de CMEIs:
2012=R$ 4.000.000; 2013=R$ 2.000.000 (queda de 50%); 2014=R$ 1.800.000 (queda de 10%); 2015=R$ 5.000.000 (aumento de 178%); 2016=R$ 3.050.000 (queda de 39%); 2017=R$ 1.807.000 (queda de 41%) e 2018=R$ 1.000.000 (queda de 45%);
e) locação de imóveis para escolas de ensino infantil:
2012=R$ 9.310.000; 2013=R$ 8.000.000 (queda de 14%); 2014=R$ 5.400.000 (queda de 33%); 2015=R$ 7.350.000 (no ano de fechamento das 9 escolas houve aumento de 36%); 2016=12.000.000 (aumento de 63%); 2017=R$ 12.000.000 e 2018=R$ 11.500.000 (leve queda de 4%);
Além de checarmos estas despesas (DOM 2838, DOM 3081, DOM 3321, DOM 3560, DOM 3799, DOM 4040 e DOM 4276), uma equipe baixou mais de 80% de todos os DOMs publicados entre 2012 e 2017 referentes aos gastos com a locação de imóveis para escolas municipais (infantil e fundamental) em Manaus. Com isto, identificamos cada prédio alugado, seu responsável, o endereço, o bairro, a escola, o valor mensal do aluguel, o valor anual e o valor global do aluguel (somando todos os meses do contrato), etc. Após 2 meses de coleta, apuração e análise dos dados, o resultado foi impressionante:
1º) uma planilha com 927 atos administrativos, o dobro do tamanho da planilha do levantamento das creches;
2º) a SEMED fechou escolas municipais em 2015 que funcionavam em prédios alugados com valores de aluguel barato, não construiu as creches nos bairros afetados e está transferindo-as para prédios também alugados, mas com valores milionários. No artigo da semana passada vimos os casos: a) CMEI Suely Pompeu que funcionava em Petrópolis com 10 salas de aulas (500 crianças) ao valor de R$ 8.900 reais mensais, sendo transferido para a rua 7, n. 1, prédio alugado com apenas 6 salas de aulas, com valor mensal de aluguel de R$ 20.700 e com valor global de R$ 1.242.000; b) o caso do CMEI Sofia Soeiro que funcionava na Raiz com 5 salas de aulas e com aluguel mensal de R$ 4.240, sendo transferido para o ramal do Acará, para um prédio alugado ao valor mensal de R$ 35.000, e valor global de R$ 2.100.000; c) caso da E.M. Silvia Helena Costa de O. Bonetti que funcionava no Monte das Oliveiras com 8 salas de aula ao valor mensal de R$ 11.215, foi transferida para o Ramal do Acará, no Viver Melhor, Lagoa Azul, para prédio alugado ao valor mensal de R$ 80.000 (oitenta mil) e valor milionário global de R$ 4.800.000. Todos os 3 casos foram para o Santa Etelvina e com contrato de 60 meses, sendo que os dois últimos casos estão funcionando em prédios da RM GOMES-ME, empresa com escritório lá em Canindé do Ceará, mas que sem licitação já tem contratos que totalizam perto de 17 milhões de reais somente com a SEMED. O CNPJ (01855114000186) com este nome apresenta situação cadastral baixada desde 20/11/17 por extinção para encerramento líquido voluntário.
3º) Entre 2012 e 2017, a SEMED celebrou e renovou contratos com pessoa física e jurídica no valor total anual de R$ 159.165.549,80 reais e em valor global de R$ 213.823.055,00, cálculo feito sem levar em conta os ajustes nos valores de aluguel ao longo do tempo;
4º) Em 2012, o valor total global fechado com contratos ou renovação deles foi de R$ 27.072.842,90; em 2013 foi de R$ 27.388.411,56; em 2014 foi de R$ 34.914.453; em 2015 foi de R$ 36.551.256; em 2016 foi de R$ 46.868.371 (aumento significativo); e em 2017 foi de R$ 41.097.227.
Na próxima semana mostraremos o perfil dos 10 contratos mais caros celebrados pela SEMED para funcionar escolas municipais. Diante do exposto, a quem interessa não atender totalmente a liminar da Juíza Rebeca? não construir de forma eficiente (sem desperdício) e eficaz (no prazo) as creches? bem como fechar irregularmente as escolas municipais para transferi-las para prédios alugados com valores milionários? Uma pesquisa sobre os donos de alguns imóveis e a relação deles com gestores municipais e estaduais revelaria muita coisa.
