A questão da água no Amazonas, que deveria ser sinônimo de fartura, abundância e cuidados com a conservação dos recursos hídricos tão presentes no cenário do Estado, ao contrário disto, tornou-se um problema que, até hoje, permanece insolúvel. O sistema de abastecimento é falho; falta tubulação para viabilizar o serviço a toda população; falta melhorar a captação, o tratamento e a rede de distribuição da água. Enquanto esta questão é tratada como item de promessa de campanha, a população segue no prejuízo. A empresa concessionária do serviço, a Águas do Amazonas já é a campeã de reclamações na CDC (Comissão do Direito do Consumidor), da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) e uma boa parte dos processos que estão na fila de julgamento da Justiça no Estado, são relacionados a este problema, segundo informações do presidente da CDC, deputado Marcos Rotta (PMDB).
Uma das promessas de campanha mais trabalhadas no último pleito de 2008, a questão da água, que ‘seria resolvida’ com as ações integradas entre Prefeitura de Manaus, governo do Amazonas e Águas do Amazonas, segundo os candidatos que se enfrentaram nas eleições, continua a formar, juntamente com o transporte coletivo e energia elétrica o tríplice pesadelo do contribuinte.
Campeão em reclamações de um dos órgãos mais procurados pelo consumidor, a CDC da Assembleia, o abastecimento de água em Manaus já dá sinais de provável colapso. “Não existe rede, nem distribuição satisfatória. Não existe oferta. O que existe é a cobrança abusiva de produtos que não são servidos à população”, comentou marcos Rotta.
Segundo o deputado, cerca de 80% do valor cobrado nas contas de consumo de água são referentes á cobrança da taxa de esgoto, serviço pelo qual a população está pagando e nunca recebeu. “Não existe nem o serviço de coleta e nem de tratamento de esgoto. Pelo contrário, a maioria dos cidadãos sofre com o alagamento das ruas e até das residências por causa dos esgotos, entupidos de lixo”, revelou.
Segundo Michele Braga, Conciliadora da Comissão do Direito do Consumidor da ALE, a empresa que acumula maior rejeição e registra maior ocorrência em reclamações é a Águas do Amazonas. “Recebemos inúmeras manifestações da população sobre este assunto. Até fizemos uma visita de campo ao bairro João Paulo, onde constatamos a ausência do serviço. Desta visita técnica aos moradores do bairro, saiu um documento que protocolamos no Ministério Público”, lembrou Michele Braga, ressaltando que há um ano, este documento, no qual consta um abaixo assinado feito pelos moradores do bairro João Paulo, está no Ministério Público e nada foi feito. “Não apreciaram ainda o nosso recurso”, constatou a conciliadora, citando o exemplo do bairro João Paulo, onde o abastecimento é manobrado, ou seja, possui horário específico para haver água e mesmo assim, não chega às casas.
Além da concessionária de água, as empresas Amazonas Energia, Bradesco e Investnorte, encabeçam a lista das mais reclamadas na CDC.
Para Rotta, prefeitura também tem parcela de culpa
Na opinião do deputado estadual Marcos Rotta, presidente da CDC da Assembleia Legislativa, a Prefeitura de Manaus, por ser o poder concedente do serviço para a empresa Águas do Amazonas, também tem culpa. “O que parece é que a prefeitura não vê nada disso. Não vê o caos em que o sistema de abastecimento de água esta se transformando. Não vê e não faz nada. Concordar com um crime é comete-lo também”, disse.
Segundo o deputado, o poder publico concedeu a licença para que a empresa tomasse as rédeas do serviço. De acordo com o contrato, a concessionária executaria as obras para resolver o problema da água e o Executivo Municipal ficaria a cargo de fiscalizar, cobrar e multar a empresa no caso de não-cumprimento das metas.
“O prefeito não está exercendo o poder de gerente da água. O poder público tem que reagir a esta situação criminosa pela qual nós, enquanto cidadãos e contribuinte, estamos passando”, disparou o deputado, lembrando que além da falta d’água e da inexistência de um serviço de coleta e tratamento de esgoto, existe ainda o problema dos buracos nas ruas”. Não pode também acontecer o que vem ocorrendo. A prefeitura, o governo asfaltam as ruas, consertam os bairros. Aí a Águas do Amazonas vai lá e quebra toda a rua para consertar os tubos quebrados e não consertam, novamente. Mais buracos surgem”, afirmou, lembrando que, nesse caso, há ainda mais um agravante: a prefeitura conserta as ruas e tapa os buracos com o dinheiro dos impostos pagos pela população. Ao consertar o estrago deixado pela Águas do Amazonas nas ruas, a prefeitura estará gastando duas vezes o dinheiro do contribuinte. “No final, os nossos impostos são aplicados assim, com desperdício. O que não é aceitável, porque a concessionária tem que fazer uma única coisa: cumprir suas metas e seguir o contrato. Apenas isso. Já iria melhorar a situação do povo”, concluiu Marcos Rotta.
Vereadores também lutam por água
A questão da água também é assunto para os vereadores, constantemente procurados pela população que quer saber, quando vai ter água em seu bairro. Para isso, foi criado, em dezembro de 2009, na CMM (Câmara Municipal de Manaus), a Comissão Especial de Águas, que iniciou este ano com uma representação junto ao MPE (Ministério Público do Estado) contra a empresa Águas do Amazonas, argumentando que ela não cumpriu o plano de metas estabelecido em 2007, no contrato de repactuação com a Prefeitura de Manaus. Pelo contrato, a concessionária ficou responsável por levar abastecimento a pelo menos 350 mil moradores das Zonas Norte e Leste da cidade, que não tinham água encanada em casa. O que não aconteceu.
Segundo a CMM, atualmente, a falta de água na cidade figura como a principal reclamação feita na Ouvidoria Geral da Câmara Municipal, com mais de 30% dos casos registrados.
O problema da água é recorrente e nenhum governante, até hoje, foi capaz de resolver o problema que se iniciou com a venda da Cosama (Companhia de Saneamento do Amazonas), pelo poder concedente, a prefeitura de Manaus, a um grupo francês – Grupo Suez, em 2000, quando a Cosama passou a ser a primeira empresa estatal de serviço a ser privatizada no Brasil. Á época, o plano de metas apresentado pela empresa francesa denominada Águas do Amazonas, previa alcançar 96% da cobertura de água na cidade de Manaus; atingir 99,9% de qualidade da água e 31% da cobertura de rede de esgotos com tratamento.
