Adiado julgamento do recurso contra indenização de R$ 3 bi

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (8) um pedido da Varig para que os cofres públicos arquem com R$ 3,057 bilhões em prejuízos causados pelo congelamento dos preços de passagens aéreas nacionais do Plano Cruzado (1986). A ministra Cármen Lúcia votou a favor da companhia, mas um pedido de vista do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, adiou a conclusão do caso. Não há prazo para o processo voltar ao plenário.
Se essa decisão for mantida, advogados da União afirmam que o tribunal abrirá um precedente importante. A depender da amplitude da decisão, o governo federal poderá, por exemplo, ser alvo de pedidos de indenização por prejuízos provocados a empresas em razão de medidas de política econômica.
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia afirmou que as medidas baixadas pelo governo José Sarney comprometeram o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, provocando danos à Varig. De acordo com a empresa, as tarifas impostas pelo governo eram insuficientes para arcar com as despesas e renumerar a atividade da companhia.