Agências de Navegação pedem novas regras para cargas

A Fenamar (Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima) entregou à Receita Federal um pedido para redução dos prazos de permanência de contêineres nos terminais portuários e nas Eadis (Estações Aduaneiras do Interior) e, também, do processo de perdimento das mercadorias. A entidade ainda propôs a ampliação das áreas para armazenagem de cargas apreendidas e abandonadas nos portos.
Em âmbito regional, o pedido da Fenamar vai ao encontro do plano do CAP (Conselho de Autoridade Portuária) de Santos, de mapear junto aos terminais, por meio da Abtra (Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados), as mercadorias abandonadas e em processo de perdimento no Porto de Santos. O colegiado local quer saber a quantidade e os dados das cargas “esquecidas” no complexo, que colaboram com a lotação das instalações operacionais.
Segundo José Roque, vicepresidente da Fenamar e presidente do Sindamar (Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo), o segmento marítimo solicitou que o tempo máximo de permanência de cargas de importação nos terminais molhados (aqueles com berços de atracação de navios) seja reduzido de 90 para 30 dias. No caso das eadis, de 120 para 60 dias.
“Esse nosso pedido vai mostrar que a Receita poderá desobstruir as áreas dos portos, que estão com muitos contêineres retidos, com uma simples medida administrativa”, previu Roque.
As estimativas do setor é que 6 mil contêineres estejam parados nos portos do país, seja por abandono ou problemas no desembaraço aduaneiro, que provocam o perdimento, para posterior leilão.
A federação das agências de navegação também solicitou que os processos licitatórios, necessários para as cargas irem a leilão, passem a ocorrer em, no máximo, 60 dias. Atualmente, este tipo de processo leva um ano para ser concluído.
As propostas da Fenamar foram apresentadas ao subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Fausto Vieira Coutinho, no mês passado.
A entidade também pediu a agilização das licitações para a contratação de terminais que atuam exclusivamente no armazenamento de cargas em processo de perdimento. “A Receita deveria credenciar mais áreas, porque assim as cargas iriam para elas, saindo dos terminais molhados e dando espaço para um ritmo mais intenso das operações”.
Atualmente, em Santos, apenas a Dínamo está credenciada para atender essas cargas para a Receita. Porém, quando a instalação lota, os contêineres são desovados (esvaziados) e os produtos, guardados nos terminais, ocupando o espaço de novos cofres.
“Quando tiver mais áreas credenciadas, tira a pressão para que as cargas fiquem nos terminais molhados e nas eadis”, defendeu Roque.